que se encontram nas galerias, quer para os próprios senhores guardas que ali se encontram.

Em todo o caso, compete ao Presidente da Assembleia da República manter a ordem e a disciplina, bem como a segurança da Assembleia, podendo para isso requisitar e usar os meios necessários, tomando as medidas que entender convenientes. É um direito que me foi conferido por todos VV. Ex.ªs, ao votarem este Regimento, e de que não abdico.

Quanto à circunstância de V. Ex.ª, Sr. Deputado Carlos Lage, estranhar que eu tenha assumido a presidência, não o fiz senão porque libertando-me, ou melhor, terminando os trabalhos em que me encontrava ocupado no cumprimento de dever igualmente respeitável, entendi que a minha presença aqui devia significar, desde que estava liberto, o assumir pleno das minhas responsabilidades. Sujeitava-me a graves censuras era se estando esta sessão a funcionar, com as circunstâncias específicas que a rodeiam, não viesse tomar imediatamente o meu lugar. Só aqui é que eu podia e devia estar.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora votar o projecto de lei n.º 209/II - Criação do concelho de Vizela.

Submetido à votação, foi rejeitado, com 113 votos contra, do PSD, do CDS e de um deputado do PS, e 102 votos a favor, do PS, do PCP, do PPM, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE, da UDP e dos deputados independentes Natália Correia e Sanches Osório.

Neste momento, assistentes presentes nas galerias destinadas ao público manifestam-se ruidosamente, cantando, de pé, o Hino Nacional e arremessando alguns objectos para o hemiciclo.

O Sr. Presidente: - As galerias serão imediatamente evacuadas.

Continuam as manifestações das galerias.

O Sr. Presidente: - As galerias terão de ser imediatamente evacuadas e encerradas.

Prosseguem as manifestações das galerias.

estivessem agentes da autoridade democrática que se limitaram a cumprir as indicações e as ordens do Presidente da Assembleia da República.

Aplausos do PSD, do CDS, do PPM e de alguns deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Ao manifestar a minha solidariedade pessoal e a de todos os elementos que comigo se encontram na Mesa aos Srs. Deputados que foram atingidos e agredidos por objectos arremessados das galerias e também a, pelo menos, um funcionário a que aconteceu idêntica situação, não posso deixar de ter uma palavra de simpatia para a serenidade, a cordura e a forma apenas persuasiva como os elementos da autoridade presentes nas galerias conseguiram proceder à sua evacuação, sem conflitos e sem violências da sua parte.

Aplausos do PSD, do PS, do CDS, do PPM, da ASDI, da UEDS e dos Srs. Deputados Independentes, Natália Correia e Sanches Osório.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Borges de Carvalho pede a palavra para que efeito?

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça o favor, Sr. Deputado.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Julgo que a hora vai adiantada, pelo que sugiro que as declarações de voto possam ser apresentadas por escrito, desde que, evidentemente, haja consenso da Câmara.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, era apenas para, em nome do meu grupo parlamentar, me associar às palavras do Sr. Presidente na parte que se referiram ao comportamento dos agentes da Polícia de Segurança Pública. Penso que não podemos ficar indiferentes à forma, em meu entender e no entender do meu grupo parlamentar, extremamente correcta como exerceram as suas obrigações durante os momentos que antecederam aquele em que nos encontramos.

Aplausos da UEDS, do PSD, do PS, do CDS, do PPM, da ASDI, de alguns deputados do PCP e dos Srs. Deputados Independentes, Natália Correia e Sanches Osório.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, ê também para, em nome do Grupo Parlamentar do PS, assinalar que as suspeitas, a certa altura lançadas sobre as intenções da polícia, não se justificavam, visto que o seu comportamento foi irrepreensível. Por outro lado, queria rejeitar algumas das manifestações que se verificaram nas galerias. No entanto, é preciso que esta Câmara e, designadamente, os deputados da maioria façam uma