mas ainda muito melhor do que aquele que agora estamos a discutir.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - Quanto ao Sr. Deputado Fernando Cardote, gostaria apenas de lhe dizer duas palavras: congratulo-me sinceramente com o facto de considerar que estas leis são injustas, anti-sociais, apressadas, imponderadas.... e todos os adjectivos que colocou.
Todos nós estamos de acordo com isso. Espero que o seu voto seja em consonância com essa sua posição.
Aplausos do PCP e da UEDS.
Relativamente à história que nos contou, julgo que podemos contar histórias um ao outro fora desta Assembleia para não fazermos gastar tempo, pois estamos a discutir coisas sérias.
Aplausos do PCP, da UEDS e do MDP/CDE.
O Sr. Presidente: - Para protestar, tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira de Campos.
O Sr. Ferreira de Campos (PSD): - Sr. Deputado Octávio Teixeira, queria lavrar um pequeno protesto...
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Então lavre!
O Orador: - ...que ao mesmo tempo só poderá ser suficientemente respondido com um outro esclarecimento.
Mas V. Ex.ª contraprotestará da forma que entender.
V. Ex.ª afirma que o que está em causa são os factores.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - As leis!
O Orador: - Ora, queria lembrar-lhe embora V. Ex.ª o saiba certamente, e não acredito que não saiba, simplesmente como não os mencionou pode-se supor que não sabe- que os factores que antes do Decreto-Lei n.º 392/82 eram tidos em consideração, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 37021, eram os seguintes: a área do prédio; o tipo de construção; a localização e demais factores que devam concorrer para a fixação do justo valor; quaisquer obras, melhoramentos ou benfeitorias, exceptuando-se o aumento do valor lucrativo resultante da clientela obtida pelo arrendatário ou de obras não feitas pelo senhorio; não serão também tomadas em conta as valorizações que resultarem de circunstâncias anormais ou de factores puramente especulativos.
E queria lembrar-lhe também que na nova redacção do artigo 4.º esses factores são os seguintes: o livre funcionamento do mercado definido, ou seja, esse livre funcionamento do mercado é definido pela localização; a área do prédio; o ti po de construção; o estado de conservação; as obras, melhoramentos ou benfeitorias que se hajam integrado no prédio sem direito a indemnização do arrendatário e os valores praticados na zona, não sendo ainda de deixar de ponderar -e devo dizer que este factor foi introduzido a pedido dos próprios comerciantes - a renda antiga e o ramo de actividade.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Continue a ler! Leia, leia!
O Orador: - Se me permite, continuarei o meu protesto.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Liberdade de expressão!
O Orador: - Sim, liberdade de expressão.
Mas Sr. Deputado Octávio Teixeira, continuando a minha intervenção sob a figura de protesto, pergunto-lhe muito concretamente quais são os novos factores que V. Ex.ª entende que permitem esse exagero das novas avaliações e quais aqueles que, eventualmente, não permitem um aumento tão grande.
O Sr. Silva Marques (PSD): - A questões concretas, respostas concretas! Se forem capazes...
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Octávio Teixeira, V. Ex.ª pretende responder já ou no fim?
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - No fim, Sr. Presidente.
Vozes do PCP: - É, é!
O Orador: - O que está em causa neste momento é avaliar a possibilidade ou não de esta lei poder servir de base para alterações e eu até aceito a sua metodologia para lhe introduzirmos, em comissão, as alterações que vierem a ser propostas.
Aceito que a comissão competente institua um debate público e uma audição geral de todos os interessados nesta matéria para melhorarmos o diploma, mas continuo sem saber qual é a tese defendida pelo PCP. Ou será que a tese defendida pelo PCP neste momento é apenas a tese da agitação, por razões políticas gerais que nada têm a ver com as rendas comerciais?
Aplausos do CDS, do PPM e de alguns deputados do PSD.
O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Deputado Ferreira de Campos, sinceramente, pensei que tinha