não falando nisso para poder esgrimir argumentos até meio e não os levar até ao fim.

Esquece-se que o pequeno comércio é o que melhor se adapta às flutuações de preços; esquece-se ou não se aceita a renda como uma componente dos custos, embora se aceitem todas as outras componentes, e passa-se por cima de uma verdade muito simples: é que os comerciantes que agora reivindicam algo para si, o que reivindicam, no fundo, são as vantagens de uma economia de mercado e para outros os agravamentos de uma economia estatizante e imobilista.

Á modificação da realidade económica tornou absoluta a actualização de rendas de 5 em 5 anos.

Não é admissível, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que as mais-valias de uns sejam obtidas à custa da degradação forçada do património de outros, que não é só o património dos senhorios, é património das cidades, é o património das vilas, é o património das aldeias.

Esta actualização era de facto imprescindível e era-o não nas terras

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Deputado Borges de Carvalho, eu disse que estava aqui a defender uma lei de 1948 porque era obrigado a isso pela lei da AD, que é muito pior, e não por uma questão de imobilismo.

Toda a corrupção que o Sr. Deputado assinala, e que de facto existe, é consequência da tal economia de mercado que os senhores gostam tanto de aqui exaltar. E quem, de facto, utiliza a demagogia é o Sr. Deputado - e daí talvez a pressa da legislação-, que não ouviu sequer os interessados e as organizações que os representam. Á demagogia é vossa quando pretendem falar em nome da lisura de processos, em nome dos pequenos comerciantes, quando no fundo foram pressionados, e muito, pelos grandes comerciantes, pelos grandes senhorios, isto é, pelos monopolistas, que são os que vão lucrar com o desenvolvimento da livre economia de mercado de que os senhores gostam.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Deputado Borges de Carvalho, uma primeira questão, que não é a mais importante, é a de que o Sr. Deputado justificou a necessidade de ratificação destes decretos-leis porque senão correr-se-ia o risco de se criar um vazio que não seria preenchivel pelas manobras dilatórias da oposição. Gostaria de saber quando e como, no decurso desta sessão legislativa, as manobras dilatórias da oposição

impediram que a maioria aprovasse aquilo que desejava aprovar. Mas há uma outra questão: o Sr. Deputado anunciou-nos que teriam em estudo um projecto de novas avaliações, o que me leva a pressupor que entende que as actuais e o actual esquema não é o correcto, é injusto. Isto exigiria da parte da sua bancada, penso eu, pelo menos, a coerência de suspender a vigência do actual sistema de avaliações, sob pena de se criar então uma situação duplamente injusta: a daqueles que, porventura, sejam alvo do sistema actualmente em vigor, enquanto ele se mantiver, e a daqueles que viriam, por hipótese, a beneficiar do sistema mais justo decorrente da sua proposta que, do seu ponto de vista pelo menos, seria a mais justa.

Penso que o mínimo que poderia exigir-se seria, pelo menos, a suspensão da injustiça.

Vozes da UEDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Aquilino Ribeiro Machado.

O Sr. Aquilino Ribeiro Machado (PS): - Sr. Deputado Borges de Carvalho, V. Ex.ª referiu-se às actualizações que incidirão sobre o valor resultante das avaliações e aceitou o princípio da actualização permanente, em função do coeficiente estabelecido com base no índice de preços. É, no fundo, o critério que preside a esta lei.

Pergunto ao Sr. Deputado Borges de Carvalho se entende que este princípio, em si mesmo e na sua aplicação absoluta, é um critério que à partida se assevera como justo. Há ou não, no entender do Sr. Deputado, outros factores que ao longo do tempo podem incidir sobre o valor resultante da renda, tal como sejam, por exemplo, a degradação do edifício, a perda de qualidade do local, etc., etc.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Outra vez?!

O Orador: - ...e se V. Ex.ª vai defender aqui que o Governo da República, começando o Estado por dar o exemplo, vai actualizar essas pensões e essas reformas, para então sobre essa actualização recair o coeficiente