Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugênio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmos. Srs. Anacleto Silva Baptista Vítor Manuel Brás

Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 11 horas e 5 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos.

Em declaração política, o Sr. Deputado Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) referiu-se ao 1.ª Congresso dos Jornalistas Portugueses a decorrer em Lisboa e teceu críticas à actuação dos governos da AD no campo da comunicação social.

Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento ou protestos dos Srs. Deputados Maria Adelaide Paiva (PSD), Jorge Lemos (PCP), Silva Marques e Sousa Tavares (PSD) e Raul Rego (PS).

Ordem do dia. - Iniciou-se a discussão da ratificação n.º 757/77, apresentada pelo PCP, relativa ao Decreto-Lei n. º 204/82, de 22 de Maio, que dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 3.ª do Decreto-Lei n. º 43/82, de 8 de Fevereiro (Regulamento Geral das Edificações Urbanas).

Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Vidigal Amaro (PCP), Oliveira e Sousa (CDS), Veiga de Oliveira (PCP), Sousa Lara (PPM) e Carlos Brito (PCP).

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 13 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 11 horas e 5 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Adérito Manuel Soares Campos.

Álvaro Barros Marques Figueiredo.

Álvaro Roque Bissaia Barreto.

Amândio Anes de Azevedo.

Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.

Amélia Cavaleiro M. Andrade Azevedo.

Anacleto Silva Baptista.

António Augusto Lacerda de Queiroz.

António Duarte e Duarte Chagas.

António Manuel Lemos de Menezes.

António Roleira Marinho.

Armando Correia Costa.

Bernardino da Costa Pereira.

Carlos Dias Ribas.

Cecília Pita Catarino.

Cipriano Rodrigues Martins.

Daniel Abílio Ferreira Bastos.

Eleutério Manuel Alves.

Fernando Manuel Cardote B. Mesquita.

Fernando Manuel Cardoso Ferreira.

Francisco Mendes da Costa.

Francisco de Sousa Tavares.

Henrique F. Nascimento Rodrigues.

Jaime Adalberto Simões Ramos.

João Afonso Gonçalves.

João Bernardo Ferreira.

João Evangelista Rocha Almeida.

Joaquim Manuel Cabrita Neto.

Joaquim Pinto.

José Augusto Ferreira de Campos.

José Augusto Santos Silva Marques.

José Luís Figueiredo Lopes.

José Manuel Pinheiro Barradas.

José Mário de Lemos Damião.

Júlio Lemos Castro Caldas.