O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, acontece que V. Ex.ª tinha posto à votação um parecer cujo sentido nós desconhecíamos. Agora já sabemos que vamos votar um parecer favorável a que o Sr. Deputado Carlos Macedo seja ouvido. Há pouco não sabíamos se o parecer era positivo ou negativo, e essa foi a razão da minha interpelação. Está agora perfeitamente preenchido o meu pedido, o que agradeço a V. Ex.ª

O Sr. Presidente: - É possível é que eu me tenha exprimido mal ou que o Sr. Deputado não tenha ouvido bem. Todavia, eu disse qual era o sentido do parecer. Mas, uma vez que já não há dúvidas...

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, que eu me recorde, não estive presente nessa reunião da Comissão de Regimento e Mandatos - não é obrigatório que eu esteja presente, embora eu me encontre sempre no Parlamento quando há reuniões- e acho muito estranho que se tenha feito a reunião sem mim.

Em todo o caso, queria apenas que V. Ex.ª me informasse da data da reunião e de qual o representante do PCP nela presente. Por outro lado, gostaria de saber se foi ouvido, como é de norma, o Sr. Deputado Carlos Macedo e se ele próprio está de acordo em ser ouvido. Como é sabido, nós só estaremos de acordo em concordar com o parecer se o Sr. Deputado Carlos Macedo também estiver de acordo.

O Sr. Presidente: - Apenas poderei esclarecer que o parecer que chegou à Mesa, e que referi, tem a data de 21 de Janeiro de 1983, não constando a data da reunião em que foi aprovado nem se o Sr. Deputado Carlos Macedo foi ou não ouvido.

Sendo assim, o mais prudente é não se proceder à votação, que ficará adiada para a próxima reunião.

Srs. Deputados, resta-me anunciar que entrou na Mesa um projecto de lei com o n.º 396/II, apresentado por deputados do Partido Comunista Português e pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho de Lima e outros, sobre a criação da Faculdade de Direito na Universidade do Porto.

Srs. Deputados, a nossa próxima reunião plenária terá lugar na terça-feira, dia 25. A ordem de trabalhos será a discussão do projecto de lei n.º 390/II, do PCP, sobre a actualização do salário mínimo nacional, e corresponde a uma marcação deste partido.

De acordo com o que foi deliberado na conferência dos líderes dos grupos parlamentares, haverá nessa sessão período de antes da ordem do dia.

Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 5 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Afonso de Sousa Freire Moura Guedes.

Arménio Jerónimo Martins Matias.

Arménio dos Santos.

Dinah Serrão Alhandra.

Luís António Martins.

Pedro Miguel Santana Lopes.

Virgílio António Pinto Nunes.

Partido Socialista (PS):

Alberto Arons Braga de Carvalho.

António Fernandes da Fonseca.

António Gonçalves Janeiro.

António Manuel de Oliveira Guterres.

Bento Elísio de Azevedo.

Fernando Torres Marinho.

Francisco Manuel Marcelo Curto.

João Alfredo Félix Vieira Lima.

João Cardona Gomes Cravinho.

João Joaquim Gomes.

Júlio Francisco Miranda Calha.

Luís Filipe Nascimento Madeira.

Luís Manuel César Nunes de Almeida.

Manuel António dos Santos.

Centro Democrático Social (CDS):

Francisco G. Cavaleiro de Ferreira.

Henrique Manuel Soares Cruz.

Luís Filipe Paes Beiroco.

Partido Comunista Português (PCP):

Manuel dos Santos e Matos.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António Poppe Lopes Cardoso.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

António José Cardoso e Cunha.

António Vilar Ribeiro.

Carlos Mattos Chaves Macedo.

Fernando José da Costa.

Fernando José Sequeira Roriz.

João Manuel Coutinho de Sá Fernandes.

José Vargas Bulcão.

Manuel da Costa Andrade.

Mário Ferreira Bastos Raposo.

Nicolau Gregório de Freitas.

Pedro Augusto Cunha Pinto.

Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

Alberto Marques de Oliveira e Silva.

António de Almeida Santos.

António Duarte Arnaut.

António Emílio Teixeira Lopes.

António Magalhães da Silva.

Francisco de Almeida Salgado Zenha.

Joaquim Sousa Gomes Carneiro.

Jorge Fernando Branco Sampaio.