O meu grupo parlamentar não pode deixar de declarar que considera ilegítima a posição do Presidente da República, cujas razões são obscuras e nada têm que ver com os interesses dos Portugueses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A decisão está tomada. Condenamo-la, mas estamos prontos para o novo repto que nos lançam.

Nos, sociais-democratas, iremos propor-nos para as próximas eleições. Concorreremos com aquilo que somos, apresentando-nos como somos perante o nosso próprio eleitorado.

Os Portugueses farão justiça de compreender que, no meio de tantas dificuldades que de todos os lados nos quiseram criar, fomos, até ao último minuto, o eixo da procura incessante da estabilidade política.

Aos Portugueses competirá o julgamento das nossas acções.

Aplausos do PSD, do PPM e de alguns deputados do CDS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Lopes Cardoso, Magalhães Mota, Carlos Brito, Borges de Carvalho, Sanches Osório e Corregedor da Fonseca.

Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

República. Ao anunciar que o Partido Social-Democrata concorreria isolado às novas eleições, veio publicamente dizer que a Aliança Democrática já não responde àquilo que são as necessidades do País, do próprio ponto de vista do Partido Social-Democrata!

Aplausos da UEDS, do PS e da ASDI.

Acabou assim, por dar razão ao Sr. Presidente da República.

Aplausos da UEDS, do PS e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Ouvindo a intervenção do Sr. Deputado Fernando Condesso, algumas dúvidas se me colocaram. E a primeira delas tem algo que ver com a realidade portuguesa, com aquilo que todos conhecemos e que, afinal, parece ter sido ignorado na intervenção.

É ou não verdade que o Primeiro-Ministro se demitiu em 19 de Dezembro de 1982? É ou não verdade que foi este facto que gerou a crise política e que provocou todas as circunstâncias que conhecemos? Esse facto pode ser escamoteado? V. Ex.ª entende que é a esse facto que deve atribuir, e em primeira mão, algumas circunstâncias, tais como a destruição da maioria?

Quando o Sr. Deputado Fernando Condesso fala na destruição da maioria e no pôr fim à maioria por acto do Sr. Presidente da República, está a dizer-nos que, de facto, a AD já se dissolveu, que o Sr. Deputado Fernando Condesso não está disposto a subscrever novo acordo AD, ou, pelo contrário, que está disposto a submeter-se à decisão do Sr. Presidente da República, a pôr termo à AD, e com ela concorda, ao fim e ao cabo?

Quanto ao parecer do Conselho de Estado, conhece V. Ex.ª o teor de tal parecer, que só será tornado público juntamente com a decisão? Ou V. Ex.ª tem apenas uma informação dos jornais? Devo dizer que me custa a crer, na informação que foi estabelecida. E isto porque suponho que perante afirmações tão peremptórias como aquelas que foram proferidas por pessoas como o Sr. Presidente do Governo Regional da Madeira ou outros, essas posições foram mantidas no Conselho de Estado, tendo-se pronunciado a favor da dissolução da Assembleia da República. Até ver, aguardarei esta confirmação.

Por último, queria saber se a apresentação que V. Ex.ª anunciou, por parte do PSD, significa de facto aquilo que entendemos, ou seja, que também V. Ex.ª, e por esta declaração política - que é feita em nome de um partido -, pôs termo à Aliança Democrática.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

Dr. Sá Carneiro, natural foi, também, a demissão do presidente interino do CDS, do presidente da comissão directiva do CDS, Dr. Basílio Horta, que depois considerou a sua decisão, mas fez declarações do género da que, por exemplo, vou citar quando da entrevista concedida à RTP:

Vítor Crespo não tem condições mínimas para formar um governo forte e duradouro, em que os