senhores é que têm tentado fazer «gato sapato» do povo. Mas o povo sabe o que é justo, sabe o que lhe interessa e por isso não dará credibilidade àquilo que os senhores pretendem fazer, a processos de actuação como os que agora fazem para iludir quer a Assembleia, quer a população e o País inteiro.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para protestar, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Manuel Lopes, vamos rapidamente ver quem é que pretende confundir, desviar as atenções e, sobretudo, pôr questões secundárias. Resta saber se V. Ex.ª considera questões secundárias questões de regime, questões de legitimidade.

O meu raciocínio de há pouco foi este: O Sr. Presidente da República -instância competente que ninguém contesta quanto ao exercício desses poderes sob o ponto de vista legal - decidiu anunciar a sua intenção de dissolver a Assembleia da República. Face a isto, eu disse que, a partir deste momento, a legitimidade política da Assembleia da República está em dúvida, isto é, há a pressuposição anunciada por quem de direito de que ela não corresponde à vontade da Nação. A partir daqui, em rigor, a Assembleia da República não pode produzir qualquer acto, a não ser que a mesma instância o considere necessário em nome da Pátria.

O Sr. Presidente da República disse que dissolvia politicamente a Assembleia d

Aplausos de alguns deputados do PSD.

Ou então, Sr. Deputado, para utilizar a sua terminologia, eu digo que tem desplante é a sua bancada. Ou melhor, a sua bancada não tem propriamente desplante, o que a sua bancada não tem é limites para utilizar, da forma que muito bem entende, mas que os outros aceitarão se tomarem uma atitude passiva relativamente às vossas actuações, os instrumentos da democracia, a fim de VV. Ex.ªs procederem às vossas agitações mais ou menos comicieiras.

Aplausos do PSD e do PPM.

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Lopes.

O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Sr. Deputado Silva Marques, tanto quanto sei o senhor é talvez a pessoa menos oportuna ou das menos qualificadas desta Assembleia para aqui poder expressar o pensamento do Sr. Presidente da República.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Vocês é que são!...

dos preços no campo da alimentação, que, como aqui referi, é uma questão essencial para as pessoas mais carecias.

Por isso, Sr. Deputado, não desviemos as atenções. É plenamente justo e tem justificação plena o que aqui estamos a discutir, ou seja, o salário mínimo nacional, que tem valores diferentes daquele que, tanto quanto sabemos, o diploma do Governo estipula. E mais: os valores que propomos têm retroactividade a partir do mês de Outubro, de acordo com aquilo que as leis em vigor mandam e de acordo com aquilo que o Governo devia ter feito e não quis fazer, não porque não tivesse tempo, mas porque intencional e politicamente, servindo os seus mentores - aqueles que de facto o sustenta -, pretendeu ignorar as pretensões do povo mais carecido e desprotegido deste país. Esta é que é a realidade, Sr. Deputado Silva Marques e Srs. Deputados.

Mistificar esta realidade, desviar a atenção desta realidade, é pretender enganar o País.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Silva Marques (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa comummente conhecido.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado sentiu-se ofendido com alguma expressão empregue?

O Sr. Silva Marques (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Manuel Lopes atribuiu-me a pretensão de falar em nome do Sr. Presidente da República.

Ora, eu, sob pena de faltar à dignidade da minha função, jamais me pus na situação de pretender falar em nome do Sr. Presidente da República. Julgo que nunca