Lima (PCP) - António Cardoso Moniz (PPM) - Herberto de Castro Goulart da Silva (MDP).

O Sr. Presidente: - Vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do MDP/CDE e da UDP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, enquanto aguardamos as propostas de candidaturas para o Conselho de Estado, aproveito a oportunidade para informar a Câmara que. de acordo com as deliberações tomadas na conferência dos presidentes dos grupos parlamentares que acaba de ter lugar, o dia de amanhã será inteiramente reservado para o trabalho das comissões, pelo que me permite lembrar aos seus presidentes que convoquem as reuniões respectivas, no caso de haver matérias para apreciar.

Na próxima quinta-feira a sessão plenária terá início às 10 horas, havendo período de antes da ordem do dia e sendo a ordem do dia preenchida pela eleição dos membros do Conselho de Estado a designar pela Assembleia da República, pela votação final global da proposta de lei n.º 130/II sobre o Tribunal Constitucional, tendo sido fixado o tempo de 15 minutos para cada declaração de voto relativa a esta votação.

Na sexta-feira, dia 29, haverá sessão plenária da parte da tarde, sem período de antes da ordem do dia, e a ordem do dia será fixada amanhã.

Tal como já há pouco referi, devo dizer que termina hoje o prazo das apresentações das candidaturas para os membros do Conselho de Estado a eleger pela Assembleia da República e termina na sexta-feira, dia 29, o prazo das apresentações das candidaturas para Presidente da Assembleia da República.

Queria ainda informar que não está excluída a possibilidade de haver reunião plenária no próximo sábado, da parte da manhã, o que, naturalmente, dependerá da sequência dos trabalhos da Comissão de Defesa Nacional sobre a respectiva lei que está em votação na especialidade.

Vai proceder-se à leitura das propostas de candidaturas para o Conselho de Estado entradas na Mesa até este momento.

Foram lidas. São as seguintes:

Do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português:

Com vista à eleição pela Assembleia da República de membros do Conselho de Estado, os deputados abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, apresentam a seguinte lista:

Álvaro Barreirinhas Cunhal;

Carlos Campos Rodrigues da Costa;

Carlos Alfredo de Brito:

Lino Carvalho de Lima;

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

Do Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social:

Nos termos do artigo 245.º da Lei Constitucional n.º 1/82, de 30 de Setembro, e da alínea h) do artigo 145.º da Constituição e ao abrigo da alínea c) do artigo 242.º-A do Regimento da Assembleia da República, temos a honra de comunicar a V. Ex.ª os nomes dos candidatos do Grupo Parlamentar do Partido do Centro Democrático Social (CDS) aos cargos de membros do Conselho de Estado:

Do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata:

Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, vêm, nos termos da alínea h) do artigo 145.º da Constituição e dos artigos 242.º-A e 242.º-B do Regimento, propor a candidatura dos cidadãos adiante indicados, por ordem de precedência, para membros do Conselho de Estado:

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, neste momento esgotou-se a ordem de trabalhos para esta reunião. Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Adriano Silva Pinto.

Adérito Manuel Soares Campos.

Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.

Bernardino da Costa Pereira.

Cecília Pita Catarino.

Dinah Serrão Alhandra.

Eleutério Manuel Alves.

Francisco Mendes Costa.

João Afonso Gonçalves.

José Luís Figueiredo Lopes.

José Vargas Bulcão.

Maria da Glória Rodrigues Duarte.

Mário Ferreira Bastos Raposo.

Pedro Miguel Santana Lopes.

Rui Alberto Barradas do Amaral.

Valdemar Cardoso Alves.

Virgílio António Pinto Nunes.

Partido Socialista (PS):

Alberto Marques Antunes.

Alberto Marques de Oliveira e Silva.

Alfredo José Somera Simões Barroso.

António José Sanches Esteves.

António Manuel de Oliveira Guterres.

Bento Elísio de Azevedo.

Carlos Cardoso Lage.

Francisco Manuel Marcelo Curto.

José Manuel Niza Antunes Mendes.