José Manuel Maia Nunes de Almeida.

Josefina Maria Andrade.

Manuel Gaspar Cardoso Martins.

Manuel Rogério de Sousa Brito.

Manuel dos Santos e Matos.

Manuel da Silva Ribeiro de Almeida.

Maria Alda Barbosa Nogueira.

Maria Ilda Costa Figueiredo.

Maria Odete dos Santos.

Mariana Grou Lanita da Silva.

Octávio Augusto Teixeira.

Partido Popular Monárquico (PPM):

António Cardoso Moniz.

António José Borges de Carvalho.

António de Sousa Lara.

Augusto Ferreira do Amaral.

Henrique Barrilaro Ruas.

Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães S. Mota.

Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António Manuel C. Ferreira Vitorino.

António Poppe Lopes Cardoso.

Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

Helena Cidade Moura.

João Corregedor da Fonseca.

União Democrática Popular (UDP):

Mário António Baptista Tomé.

Independentes:

José Eduardo Sanches Osório.

Natália de Oliveira Correia.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em aprovação os n.ºs 29, 30 e 31 do Diário.

Pausa.

Como não há objecções, consideram-se aprovados.

Sr. Deputado Magalhães Mota, após a aprovação do Diário n.º 29, que é, salvo erro, o que contém a intervenção de V. Ex.ª do dia 4, e por efeito desta aprovação, fica em plenas condições de ser remetido ao destino que V. Ex.ª requereu e, portanto, sê-lo-á.

Vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Circulares

Da União de Sindicatos do Distrito de Beja, enviando exemplar de uma moção aprovada em 17 do passado mês de Dezembro, manifestando apreensão pelo possível estacionamento ou trânsito de tropas estrangeiras em território nacional, nomeadamente na Base Aérea n.º 11, em Beja.

O Sr. Conselheiro presidente do Tribunal de Contas, enviando fotocópias com os textos de despachos que proferiu acerca da verificação das contas dos municípios.

Em nome de vários candidatos à habitação social em Caminha, protestando pelo critério que terá sido usado e solicitando que sejam realizados novos inquéritos.

O presidente da Câmara Municipal de Loulé, José Mendes Bota, considerando inconcebível a aprovação do projecto de lei n.º 435/82, sobre aldeamentos turísticos, sem prévia consulta das autarquias.

Petições

N.º 63/II, de Adelino Caiado Martins e outros, dos lugares de Carapinheira, Boavista e Igreja Nova, do concelho de Mafra, sobre problemas de construção clandestina e saneamento básico.

N.º 64/II, do Dr. José Augusto Seabra e outros, do Porto, solicitando aprovação de um novo diploma que venha aperfeiçoar o regime de doutoramento nas universidades portuguesas.

N.º 65/II, do Dr. António Ga Teles de Sousa, do Porto, solicitando a declaração da inconstitucionalidade do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 392/82. de 18 de Setembro.

N.º 66/II, de Maria Alice Ferreira Batista Figueira e outros, de Évora, expondo a sua situação de equiparadas a bacharel em Educação Física e contestando a publicação de um despacho normativo que anula parte do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 675/75, de 3 de Dezembro.

«Telexes»

Da direcção de associações de empresas de construção e obras públicas do Sul, referindo a possibilidade de colapso iminente do sector face à não aprovação do OGE/83.

Dos Sindicatos Químicos, Construção Civil, Têxteis e Indústrias Eléctricas, transcrevendo o texto de uma moção aprovada pelos trabalhadores da CIFA, concentrados no passado dia 18 do corrente em frente da delegação do Ministério do Trabalho, no Porto, exigindo a pronta intervenção do Governo para que sejam tomadas as medidas de fundo e salvaguardados os postos de trabalho.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Foram apresentados na Mesa na última reunião plenária os seguintes requerimentos: aos Ministérios da Qualidade de Vida e da Indústria, Energia e Exportação, no total de 4, formulados pelo Sr. Deputado António Vitorino; ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes,