O Sr. Mário Tomé (UDP): - Não prescindo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, tem V. Ex.ª a palavra.

s que concorreram às eleições legislativas integrados em coligações partidárias, a APU, a FRS e a AD...

Risos do PSD.

O Sr. Silva Marques (PSD): - A UDP também é uma coligação!

O Orador: - Como eu estava a dizer, pergunto se, neste caso, tão claro e tão evidente, a UDP - que é o único partido aqui representado que se apresentou ao eleitorado como aquilo que é, sem coligações, sem qualquer outro artifício ou de forma disfarçada,...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não é exacto!

O Orador: - ...não quer dizer que seja disfarçada, mas de forma não evidente, com o seu símbolo, etc., - não tem toda a razão de protestar veementemente, como está a fazer, e insistir em estar presente nesse debate que hoje se vai realizar na RTP, bem como em todos os outros debates do mesmo tipo? Se assim não for, o povo português ficará privado de ouvir uma voz da Assembleia da República que não pode, de forma alguma, ser representada nem delegar representatividade, e nem o quereria fazer, em qualquer outro deputado ou em qualquer outra força política partidária.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Corregedor da Fonseca, se deseja responder tem a palavra.

O Sr. Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Deputado Mário Tomé, devo lembrar-lhe que o MDP/CDE nunca foi convidado para participar em programas de natureza política na Radiotelevisão Portuguesa. E o problema não se põe em termos de coligações. Com efeito, existe uma coligação APU para as eleições legislativas, mas, a partir desse momento, existem dois grupos parlamentares com independência dentro da Assembleia da República. O MDP/CDE nunca foi convidado para tais programas e sobre esse facto fizemos vários protestos nesta Assembleia.

É evidente, Sr. Deputado, que não me agrada nem satisfaz que também as outras forças políticas não sejam chamadas a participar em programas desta natureza; daí que considere que a UDP tem todo o direito de participar em programas deste tipo.

Contudo, gostaria de referir, e ainda bem que me dá essa possibilidade, alguns dados referentes a um determinado mês (creio que há 2 meses atrás) e procedentes directamente da Radiotelevisão Portuguesa, que estão depositados nesta Assembleia, segundo os quais o Governo teve 202 minutos de tempo de antena, a APU teve 4 minutos, a AD teve 23 minutos, além dos 202 minutos, o MDP/CDE não teve 1 único minuto!

O Sr. Mário Tomé (UDP): - E a UDP?

O Orador: - A UDP também não teve 1 único minuto, aliás, como a UEDS! E para os Açores houve 24 segundos e 1 minuto e 21 segundos para a Madeira!

Portanto, Sr. Deputado, o que se passa com a Radiotelevisão Portuguesa é uma pecha velha e há cerca de 8 dias, quando foi aqui levantada por mim a questão da comunicação social - como, aliás, já em tempos o foi pelo Sr. Deputado César Oliveira a propósito do caso da ANOP -, devíamos ter lavrado um vivo protesto à forma inconcebível como o relato da Assembleia da República está a ser feito diariamente pela Radiotelevisão Portuguesa. É que os telespectadores ficam sem saber rigorosamente nada do que aqui se passa, a não ser a filmagem constante dos deputados que constituem a AD.

Vozes do PSD e do PPM: - Isso não é verdade! É mentira!

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Mário Tomé, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Para um pequeno protesto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estou integralmente de acordo com o Sr. Deputado Corregedor da Fonseca. Acho que todos os partidos deviam ter o direito de se pronunciarem sobre aquilo que se passa e muito especialmente em situações políticas da gravidade da desta mesma.

Quero esclarecer que quando referi que a UDP não tinha aparecido em nenhuma coligação, fi-lo porque, na realidade, não considero que haja qualquer outro partido em relação ao qual, digamos assim, a política da UDP possa convergir para levar a bom cabo aquilo que considera as promessas dadas aos seus próprios eleitores. Daí, uma reivindicação mais forçada ainda do aparecimento da UDP!

No caso concreto de hoje, eu próprio vou estar presente na RTP exigindo a participação da UDP no debate que hoje se vai realizar.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não entra!