Joaquim Jorge de Magalhães S. Mota.

Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António Manuel C. Ferreira Vitorino.

António Poppe Lopes Cardoso.

Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

Helena Cidade Moura.

João Corregedor da Fonseca.

União Democrática Popular (UDP):

Mário António Baptista Tomé.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa pede a compreensão de todos para o facto de a sessão se ter iniciado apenas neste momento, mas sem nenhum Sr. Vice- Presidente na Câmara, e contra o que ontem tinha solicitado - 2 encontram-se ausentes no estrangeiro em serviço parlamentar e os outros 2 não tinham ainda comparecido -, estive até agora absorvido com a reunião de líderes de grupos parlamentares que entretanto suspendemos para que esta sessão pudesse ser aberta.

Vai proceder-se à leitura de alguns requerimentos apresentados na Mesa, para o que tem a palavra o Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Foram apresentados na Mesa na última reunião plenária os requerimentos seguintes:

Ao Governo, no total de 8, formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Matos; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Alegre; ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados Jerónimo de Sousa e Artur Rodrigues.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, dá-me licença? Pretendia interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Muito bem!

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, se me der licença, também eu pretendia interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

starmos como que à espera de Godot.

Por isso solicitamos ao Sr. Presidente da Assembleia da República que, em nome desta Câmara, faça diligências junto do Governo no sentido de obter uma resposta clara e inequívoca, para que se não continuem a utilizar evasivas relativamente às comunicações que são de carácter formal, de órgão para órgão, visto serem canalizadas pelo Sr. Presidente da República.

Entendemos que esta situação se não pode manter, não podendo nós entrar na próxima semana neste clima de total incerteza. Até porque em política deve haver clareza, para que os cidadãos compreendam o que se está a passar. Ora esta situação da Assembleia da República só introduz factores de perturbação e de indefinição na actual situação política!

Cremos, assim, que é urgente que o Governo se defina. E se acaso o Governo não tem medidas de urgência para as quais necessite desta Assembleia, então terá que passar-se aos actos, devendo o Sr. Presidente da República ser informado de que a Assembleia da República nada tem a discutir e a aprovar, consumando-se então o acto da dissolução.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura, para que efeito se inscreveu? É também para interpelar a Mesa?

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Não era bem para interpelar a Mesa, Sr. Presidente. Era sobretudo para defender a Assembleia da República.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito obrigado!

A Oradora: - Contudo, se for esse o entendimento da Mesa...

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O MDP/CDE entende que, desde sempre, as relações do Governo com esta