guês, o Governo depende desta Assembleia e esta não está ao serviço do Governo!

Vozes da UEDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lemos, a sua inscrição é também para interpelar a Mesa?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - É sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, como já tivemos oportunidade de dizer em conferência há pouco realizada, é nosso entendimento que, não havendo ou

não considerando o Governo prioridades ou medidas urgentes para a sua acção governativa até novas eleições, o que há a fazer é comunicar ao Sr. Presidente da República que, por parte da Assembleia, estamos em condições de se proceder à dissolução.

Mas, Sr. Presidente, não poderia deixar de me associar às palavras já aqui proferidas pelos Srs. Deputados Carlos Lage, Lopes Cardoso e Helena Cidade Moura, no que se refere à pouca consideração que o Governo tem demonstrado para com esta Assembleia e para com o seu Presidente.

Gostava de recordar aos colegas que já na terça-feira passada tivemos o cuidado de contactar com a Presidência do Conselho de Ministros; no dia seguinte solicitamos a presença de 1 representante do Governo, dado que nos foi informado, que só quarta-feira o responsável ministerial estava em situação de dar uma informação. Até hoje, porém, esse responsável ministerial não disse nada; as informações que obtivemos chegaram-nos através e por ofício do Sr. Presidente da Assembleia, dado que o Governo não tomou a iniciativa de nos informar. Esta situação é inaceitável, Sr. Presidente!

É nosso entendimento que se o Governo não tem nada a dizer, se não considera que há medidas urgentes, a única atitude é nós comunicarmos ao Sr. Presidente da República, para que ele cumpra o que disse ao país, dissolvendo a Assembleia.

Vamos para as eleições e vamos acabar de vez com esta farsa em que estão a tentar envolver-nos, com todos os prejuízos que está a causar ao nosso país!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, era também para, rapidamente...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, desculpe interrompê-lo mas gostaria de confirmar se este seu pedido de palavra não é, ainda, para a declaração política?

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Não é, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

de 3 horas de espera, o Sr. José Eduardo Moniz, sabendo que eu queria falar com ele sobre a minha presença num programa que ia para o ar, manda-me dizer de forma que eu considero malcriada e provocatória, que falaria comigo no intervalo desse mesmo programa.

Sr. Presidente, considero inqualificável a forma como um deputado da Assembleia da República foi tratado. Isto não pode voltar a repetir-se e, por isso, queria que V. Ex.ª tomasse posição em relação a isto e que os outros partidos também se pronunciassem sobre esta situação.

Muito obrigado.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não posso deixar de dizer-lhe que considero perfeitamente impróprio o tratamento que V. Ex.ª acaba de descrever.

Não me é lícito, sequer, pô-lo em dúvida e, perante ele, não posso deixar de dizer-lhe que entre os deveres que a todos nos cumpre, está o de defender a dignidade das nossas próprias funções. Não posso, por isso, deixar de reprovar condutas do tipo da que V. Ex.ª acaba de descrever.

Está inscrito a seguir o Sr. Deputado Silva Marques, pelo que lhe concedo a palavra.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, queria que, da nossa parte, ficasse bem claro que concordamos que se peça ao Governo que indique até às 13 horas a natureza das medidas urgentes a tomar, no pressuposto de que a indicação, decerto, há-de ter apensa a opinião do Sr. Presidente da República. Isto porque, quando o Sr. Deputado Lopes Cardoso fez, há bocado, mais uma das suas iniciativas brilhantes relativamente ao comportamento inaceitável e abominável do Governo, esqueceu-se que foi ele, em tempos, quem aqui consi-