José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Josefina Maria Andrade.
Manuel Gaspar Cardoso Martins.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Manuel da Silva Ribeiro de Almeida.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Mariana Grou Lanita da Silva.
Octávio Augusto Teixeira.
Partido Popular Monárquico (PPM):
António José Borges de Carvalho.
António de Sousa Lara.
Augusto Ferreira do Amaral.
Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.
Acção Social-Democrata Independente (ASDI):
Joaquim Jorge de Magalhães S. Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):
António César Gouveia Oliveira.
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Poppe Lopes Cardoso.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Movimento Democrático Português (MDP/CDE)
Helena Cidade Moura.
João Corregedor da Fonseca.
União Democrática Popular (UDP):
Mário António Baptista Tomé.
Independentes:
José Eduardo Sanches Osório.
Natália de Oliveira Correia.
O Sr. Presidente: - Vai ser lido o expediente.
Deu-se conta do seguinte:
Exposições
De Táxis Estrela de Matosinhos, Lda., com sede no Porto, relativamente ao acidente ocorrido no dia 7 de Outubro de 1981, em que foi interveniente um veículo de sua propriedade, pedindo providências pelo facto de, até ao momento, nenhuma entidade assumir responsabilidade pela indemnização a que se julgam com direito.
Abaixo-assinado
De professores profissionalizados, em exercício na Póvoa de Varzim, solicitando providências para que seja aplicado aos professores do 12.º grupo o disposto no
Cartas
De António de Freitas, Caixa Postal 5870, em Luanda, remetendo o duplicado de um projecto de implementação socioeconómica da Nação Portuguesa e tecendo considerações complementares.
Da Cooperativa Agro-Pecuária de Vila Nova de Poiares, remetendo fotocópia de uma exposição-requerimento enviado ao Sr. Ministro da Agricultura e Pescas.
Da Associação Portuguesa de Deficientes, enviando um exemplar do comunicado que emitiram acerca da dissolução desta Assembleia da República.
Da Direcção do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, tecendo considerações sobre a degradação do poder de compra dos trabalhadores que representa e exigindo a imediata actualização dos seus salários.
Da Câmara Municipal de Torres Vedras, remetendo certidões que instruirão o processo para constituição da futura «Aldeia Nova», na freguesia de Santa Maria, a solicitação de uma assembleia de moradores, naquele concelho.
Do Sindicato dos Maquinistas Práticos Ajudantes e Artífices da Marinha Mercante, com sede em Lisboa, remetendo um exemplar de um memorando da pesca do arrasto costeiro, apresentado pela comissão negocia dora sindical.
«Telex»
De Moita dos Santos, despachante oficial da Alfândega de Lisboa, denunciando os efeitos negativos com a aplicação da nova pauta aduaneira, dos direitos de importação, e solicitando a suspensão, entre outros, do Decreto-Lei n.º 397/82, de 22 de Setembro.
O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foram apresentados na Mesa, na última reunião plenária, os seguintes requerimentos: a diversos ministérios (2), formulados pelos Srs. Deputados António Moniz, Barrilaro Ruas e Sousa Lara; aos Ministérios da Administração Interna e da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado Mário Tomé, e ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, formulado pelos Srs. Deputados Álvaro Brasileiro e Rogério de Brito.