Assembleia. Trata-se de uma questão meramente pessoal.

A Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura não gosta de mim? Pois ainda bem! É a única coisa que tenho a dizer, dizer.

Risos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar no período da ordem do dia.

O Sr. Presidente: - Nesta primeira parte está inscrito o Sr. Deputado Amândio de Azevedo, para informar a Câmara de questões relacionadas com o Conselho da Europa.

Tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de manter aquilo que pretendi que fosse a instauração de um hábito e que é o de dar contas ao Plenário da Assembleia da República dos factos mais significativos das reuniões do Conselho da Europa quando tem lugar a sua assembleia geral.

Vou ser muito breve. Referirei apenas os factos que me parecem ter tido maior interesse.

Creio que em primeiro lugar vem o facto de, pela primeira vez, um membro da delegação portuguesa ter sido eleito para uma importante comissão, como o é a Comissão de Refugiados e da Demografia. Refiro-me ao sr. Deputado António Guterres, a quem gostaria de manifestar aqui toda a minha solidariedade e dizer quanto este facto valoriza a delegação portuguesa. Acrescento que isto só foi possível porque o deputado António Guterres tem trabalhado na Assembleia Geral do Conselho da Europa com muito afinco e assiduidade, tendo demonstrado as suas boas qualidades de político e tendo assim enriquecido a delegação portuguesa.

Vozes do PS e da ASDI: - Muito bem!

O Orador: - Gostaria de dizer também que eu próprio fui eleito redactor, em substituição de um deputado socialista que já não pertence à delegação do Conselho da* Europa, para os assuntos do Conselho da Europa e da América Latina relacionados essencialmente com a defesa da democracia e com os direitos do homem.

Quando ao mais, processaram-se debates de alguma importância, o mais importante dos quais foi ainda o debate sobre a Turquia, tendo a delegação portuguesa mantido a linha que adoptou desde sempre, isto é, desde que teve lugar, naquele país, o golpe militar que pôs fim ao regime democrático.

Considerámos que a democracia na Turquia está em graves riscos e que o general Everene está muito longe de estar a lançar as bases sólidas de um regime democrático. Procurámos, assim, introduzir na resolução do Conselho da Europa factores que tornassem bem claro que este Conselho se devia orientar para a expulsão da Turquia no caso de se não ciarem provas manifestas de que o regime se encaminha para um regime democrático, tendo em conta essencialmente o que vai acontecer em matéria de lei de partidos políticos - que neste momento não podem ainda ter actividade -, o que vai acontecer enumatéria de liberdade sindical e, sobretudo, o que vai ter lugar em matéria de eleições legislativas, a realizar, em princípio, no Outono de 1983.

Se, de facto, os processos tendentes à implantação da democracia na Turquia continuarem a desenrolar-se pela forma que se tem verificado até agora, a conclusão só será uma, e a delegação portuguesa, na linha das suas posições de sempre, terá que dar os seus votos no sentido de a Assembleia Parlamentar recomendar ao Comité de Ministros a expulsão da Turquia.

O Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!

O Orador: - De resto, desta vez, nós apoiámos, não só por votos, mas também na Comissão e em todos os escalões, uma cláusula da proposta de recomendação no sentido de dizer muito claramente à Turquia e ao Governo turco que o Conselho da Europa considerará seriamente a aplicação do artigo 8.º do Estatuto do Conselho da Europa, exactamente no sentido de expulsar a Turquia se as coisas não passarem a correr melhor do que têm corrido até agora.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Muito bem! Até que enfim!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Esperamos que a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa venha a ocupar-se deste caso e que dê o seu contributo para que venha a surgir uma solução que respeite genuinamente a vontade deste povo.

Aplausos do PSD, do PS, da ASDI e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.