O Sr. Presidente: - Vamos votar a alínea b).
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS, do PPM, da ASDI, da UEDS e da deputada independente Natália Correia e as abstenções do PCP e do MDP/CDE.
E a seguinte:
O Sr. Presidente: - Vamos votar a alínea c).
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS e do PPM e as abstenções do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da deputada independente Natália Correia.
É a seguinte:
O Sr. Presidente: - Vamos votar a alínea d).
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS e do PPM e as abstenções do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da deputada independente Natália Correia.
É a seguinte:
O Sr. Presidente: - Vamos votar a alínea e).
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência da UDP.
É a seguinte:
O Sr. Presidente: - Vamos votar a alínea f).
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS, do PPM, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE e da deputada independente Natália Correia e a abstenção do PCP.
É a seguinte:
O Sr. Presidente: - Votaremos agora a alínea g).
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS e do PPM e as abstenções do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da deputada independente Natália Correia.
É a seguinte:
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, em ralação ao texto do n.º 2 da alínea c) do artigo 21.º há uma rectificação a fazer.
Onde se lê «aluguer de video-tapes» deve ler-se «aluguer de cassettes -vídeo».
Será, portanto, com este texto que o n.º 2 da alínea c) será votado.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.
O Sr. António Guterres (PS): - Era para pedir a votação alínea por alínea e no caso da alínea c) por números.
O Sr. Presidente: - Assim se fará, Sr. Deputado. Vamos votar o corpo do artigo e a alínea a).
Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do CDS e do PPM e votos contra do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da deputada independente Natália Correia.
(Imposto de transacções)
Fica o Governo autorizado a:
O Sr. Presidente: - Vamos votar a alínea b).
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS e do PPM e votos contra do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da deputada independente Natália Correia.
É a seguinte:
O Sr. Presidente: - Votaremos agora o corpo da alínea c) e o seu n.º 1.
Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do CDS e do PPM, votos contra do PS, da