É o seguinte:
A Sr.ª Natália Correia (Indep.): - Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Natália Correia (Indep.): - Sr. Presidente, eu queria dizer que, tendo embora o direito de votar dentro de um sistema que è aplicado nesta Assembleia e que consiste em os deputados entrarem a correr e aos pulinhos à última hora,...
... achei que a minha dignidade física não me permitia fazer isso e, podendo votar, não o fiz.
O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada, portanto, está a dar um esclarecimento à Mesa, mas como V.Ex.ª nos 3 pedidos que se fizeram para os Srs. Deputados votarem nunca se levantou, o seu voto não foi contado.
A Sr.ª Natália Correia (Indep.): - Eu sei, Sr. Presidente, eu só quis dizer que não estava cá e que entrei à última hora e ainda podia votar aos pulinhos, mas recusei-me, Sr. Presidente.
O Sr. José Alberto Xerez (CDS): - Sr. Presidente, dá-me licença que justifique o sentido de voto do meu partido?
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, está estabelecido que tal só se pode fazer por escrito. O Sr. Deputado fará o favor de fazer chegar à Mesa a sua declaração de voto por escrito.
Pausa.
Está em discussão o artigo 39.º
Está também na Mesa uma proposta de eliminação deste artigo referente à alínea b) do artigo 39.º, respeitante ao n.º 4 do artigo 1.º que é citado nesta alínea.
O Sr. António Guterres (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. António Guterres (PS): - É para fazer uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, queria pedir que a alínea a) do artigo 39.º fosse votada separadamente das outras e ao mesmo tempo queria pedir um esclarecimento ao Sr. Secretário de Estado sobre o conteúdo deste n.º 4, uma vez que neste momento não fazemos ideia nenhuma do que se trata.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Finanças, para responder ao Sr. Deputado António Guterres.
O Sr. Secretário de Estado das Finanças: - Sr. Deputado, este n.º 4 refere-se ao aumento do capital das sociedades anónimas em comandita por acções ou por quotas mediante a incorporação de reservas ou emissão de acções.
O Sr. José Alberto Xerez (CDS): - Sr. Presidente, dá-me licença?
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. José Alberto Xerez (CDS): - Sr. Presidente, não cheguei a perceber se está prevista a votação alínea por alínea deste artigo 39.º, mas se não está o CDS estaria interessado nessa pretensão.
O Sr. Presidente: - Vamos então votar, de acordo com o requerimento do Sr. Deputado José Alberto Xerez, o artigo 39.º alínea por alínea.
Como a proposta de eliminação se refere à alínea b), ela será votada na devida altura.
Portanto, vamos votar agora o corpo do artigo 39.º e a alínea a).
Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do CDS, e do PPM e as abstenções do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.
Fica o Governo autorizado a criar os seguintes impostos extraordinários, cujo produto reverterá integralmente para o Estado:
O Sr. Presidente: - Vamos agora votar a relativa ao n.º 4 referido na alínea b), que já foi lida.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS, do PPM, da ASDI e da UEDS e com as abstenções do PCP e do MDP/CDE.