O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, se houver consenso no sentido de que usarão da palavra os 3 deputados inscritos e mais nenhum, atendendo ao carácter especial desta reunião, eu, por mim, não via inconveniente em que o período de antes da ordem do dia fosse prolongado para quê este assunto fosse encerrado.

O Sr. Santana Lopes (PSD): - Não, não!

O Sr. Presidente: - Como há oposição, respeitaremos o Regimento, a menos que o Sr. Deputado Lopes Cardoso tenha muito interesse em usar da palavra ainda nesta reunião.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.

alguém que se opõe [...]

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lopes Cardoso, permita-me um esclarecimento: efectivamente o limite de tempo para uso da palavra é de 5 minutos para cada Sr. Deputado e, devo dizer-lhe, esse tempo não foi excedido nas intervenções. O que aconteceu é que foi pedida a palavra para protestos, contraprotestos e pedidos de esclarecimento e daí que se tenha atingido o limite do termo do período de antes da ordem do dia, sem que, segundo penso, haja qualquer - responsabilidade da Mesa.

Eu próprio, atendendo à natureza da reunião e uma vez que estão inscritos apenas 3 Srs. Deputados, aceitei que o período de antes da ordem do dia fosse prolongado.

Pergunto agora formalmente se alguém se opõe à que o período de antes da ordem do dia seja, prolongado para que os 3 Srs. Deputados inscritos usem da palavra, terminando então este período, sem mais inscrições.

O Sr. Santana Lopes (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.

O Sr. Santana Lopes (PSD): - Sr. Presidente, nós compreendemos a objecção do Sr. Deputado Lopes Cardoso, mas há aqui um problema: é que se encontram nesta reunião deputados que moram fora de Lisboa, uns na Unha do Estoril, outros noutros pontos do País e, por causa da greve dos transportes, têm de tentar evitar apanhar as naturais complicações que essa greve causa.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Mas a greve foi convocada pela UGT.

O Orador: - Assim ou a greve é levantada ou então, não sendo, nós não podemos ficar aqui por muito mais tempo, porque não estamos para levar horas e horas a chegar aos nossos destinos e portanto não podemos prolongar a sessão.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Mas a greve foi convocada pela UGT.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não vamos fazer aqui um debate sobre esse assunto.

O Orador: - Sr. Presidente, eu estava em parte a ironizar, mas penso que, e nesse caso não me oponho, depois de votarmos o que há para votar no período da ordem do dia, se o Sr. Deputado Lopes Cardoso quisesse ainda usar da palavra, poderia fazê-lo. Agora, só porque há pouca matéria a discutir no período da ordenado dia, prolongarmos indefinidamente o período de antes da ordem do dia , é um precedente que se abre.

O Sr. Moura Guedes (PSD): - Sr. Presidente, dá-me também a palavra?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, eu não queria abrir um debate sobre este assunto, pois deste modo acabamos por perder mais tempo.

O Sr. Moura Guedes (PSD): - Não se trata de abrir um debate sobre este assunto, Sr. Presidente. Era só para reforçar a questão levantada pelo Sr. Deputado Santana Lopes.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Moura Guedes, há pouco perguntei se, havia oposição da parte de algum Sr. Deputado a que o período de antes da ordem |do dia fosse prolongado. Desde que há oposição de um só Sr. Deputado que seja, o período de antes da ordem do dia não será prolongado, pelo que passamos de imediato e peço-lhe desculpa pelo facto de não lhe conceder a palavra - ao período da ordem do dia. Peço imensa desculpa, mas não vamos perder tempo com essa discussão.

Entrando, portanto, no período da ordem do dia, vai, proceder-se à leitura de vários relatórios e pareceres da Subcomissão dá Comissão Permanente.

Para o efeito, dou a palavra ao Sr. Secretário Reinaldo Gomes.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Srs. Deputados, encontram-se na Mesa vários, relatórios e pareceres que dizem respeito aos Srs. Deputados Maria Adelaide Santos de Almeida Paiva, José Manuel Maia Nunes de Almeida, João Joaquim Gomes e José Ma