Presidente: Exmo. Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias

Secretários: Exmos. Sn. Reinaldo Alberto Ramos Gomes

Vítor Manuel Brás

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e da resposta a vários outros requerimentos

Em declaração política, o Sr. Deputado António Loja (PS), criticou a actuação do PPD, na Madeira, e o seu Governo Regional, tendo respondido a um pedido de esclarecimento formulado pela Sr.ª Deputada Cecília Catarina (PSD).

O Sr. Deputado António Moniz (PPM), em declaração política, aludiu à precária situação económica em que se encontram os agricultores do Baixo Mondego Respondeu depois a perguntas feitas pelos Srs. Deputados Rogério de Brito e João Abrantes (PCP).

O Sr. Deputado Dias Lourenço (PCP), também em declaração política, evocou a memória dos mortos no Tarrafal e a passagem de mais um aniversário da abertura do respectivo campo de concentração.

O Sr. António Arnaut (PS) referiu-se à declaração de inconstitucionalidade, por parte do Conselho da Revolução, do decreto-lei sobre as taxas moderadoras, tendo respondido a um pedido de esclarecimento, formulado pelo Sr Deputado Vidigal Amaro (PCP).

O Sr Deputado Carlos Brito (PCP) fez a entrega na Mesa de um texto de interpelação ao Governo, tendo em vista a abertura de um debate de política geral.

Ordem do dia. - Fm lido e aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, sobre a substituição de deputados do PSD e do CDS.

Procedeu-se a eleição dos Membros do Conselho de Estado pela Assembleia da República.

Após ter sido lido um relatório da respectiva Comissão, procedeu-se à votação final global da proposta de lei n.º 130/II - Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional -, que foi aprovada. Proferiram declaração de voto os Srs. Deputados José Manuel Mendes (PCP), Narana Coissoró (CDS), António Vitorino (UEDS).

António Moniz (PPM), Jorge Miranda (ASDI), Amândio de Azevedo (PSD) e António Taborda (MDP/CDE).

Foi lido e aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de deputados do PS e do CDS.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 25 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Adérito Manuel Soares Campos.

Álvaro Barros Marques Figueiredo.

Amândio Anes de Azevedo.

Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.

Amélia Cavaleiro M. Andrade Azevedo.

Anacleto Silva Baptista.

António Augusto Lacerda de Queiroz.

António Duarte e Duarte Chagas.

António Roleira Marinho.

António Vilar Ribeiro.

Armando Lopes Correia Costa.

Arménio Jerónimo Martins Matias.

Arménio dos Santos.

Bernardino da Costa Pereira.

Carlos Mattos Chaves de Macedo.