Rui António Pacheco Mendes.
Rogério Ferreira Monção Leão.
Partido Comunista Português (PCP):
Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.
Álvaro Favas Brasileiro.
António Anselmo Aníbal.
António Dias Lourenço.
António José M. Vidigal Amaro.
António José de Almeida Silva Graça.
Carlos Alberto do Carmo Espadinha.
Carlos Alfredo de Brito.
Custódio Jacinto Gingão.
Ercília Carreira Talhadas.
Fernando de Almeida Sousa Marques.
Francisco Miguel Duarte.
Georgete de Oliveira Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Joaquim António Miranda da Silva.
Joaquim Gomes dos Santos.
João Carlos Abrantes.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel da C. Carreira Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Josefina Maria Andrade.
Manuel Correia Lopes.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Manuel dos Santos e Matos.
Manuel da Silva Ribeiro de Almeida.
Maria Odete dos Santos.
Mariana Grou Lanita da Silva.
Octávio Augusto Teixeira.
Octávio Rodrigues Pato.
Zita Maria de Seabra Roseiro.
Partido Popular Monárquico (PPM):
António Cardoso Moniz.
António José Borges de Carvalho.
António de Sousa Lara.
Augusto Ferreira do Amaral.
Henrique Barrilaro Ruas.
Acção Social-Democrata Independente (ASDI):
Joaquim Jorge de Magalhães S. Mota.
Jorge Manuel M. Loureiro de Miranda.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):
António Manuel C. Ferreira Vitoríno.
António Poppe Lopes Cardoso.
Movimento Democrático Português (MDP/CDE):
António Monteiro Taborda.
Herberto de Castro Goulart.
União Democrática Popular (UDP):
Mário António Baptista Tomé.
O Sr. Presidente: - Para a leitura do expediente, tem a palavra o Sr. Secretário Reinaldo Gomes.
O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - É do seguinte teor:
Cartas
Da Comissão Dinamizadora das Organizações de Deficientes do Distrito do Porto, enviando cópia do documento referente à tomada de posição desta Comissão relativamente ao Decreto-Lei n.º 355/82.
Da Assembleia Municipal da Azambuja, remetendo cópia duma moção, aprovada em reunião realizada no dia 27 de Setembro transacto, de protesto contra uma decisão do director do jornal Diário Popular.
Da Assembleia Municipal da Amadora, remetendo cópia da moção, aprovada no decurso da 4.º sessão ordinária daquela autarquia, sobre a existência da lixeira da Boba.
Da Câmara Municipal de Arraiolos, enviando cópia da moção, que foi aprovada na sessão ordinária levada a efeito no dia 24 do passado mês de Setembro, sobre o inquérito à Câmara Municipal do Alvito.
Da Câmara Municipal de Espinho, remetendo cópia de um telegrama enviado ao Sr. Secretário de Estado do Turismo acerca da concessão da zona de jogo de Espinho.
Da Assembleia de Freguesia de Vieira de Leiria, enviando cópia da moção, aprovada por unanimidade na sessão efectuada no passado dia 24 de Setembro, sobre a crise no sector da Cristalaria.
De trabalhadores do Banco Pinto Sotto Mayor, manifestando-se contra a abertura da banca privada.
Dos Sindicatos do Norte dos Trabalhadores em Carnes e Técnicos Paramédicos do Norte e Centro, repudiando a decisão da RDP com a não atribuição de tempo de antena à CGTP/IN.
Foram apresentados na Mesa, na última reunião plenária (dia 26), os requerimentos seguintes: ao Ministério das Finanças e do Plano, formulados pelos Srs. Deputados António Vitorino e Custódio Guerreiro Norte; ao Ministério da Educação e Universidades, formulado pelos Srs. Deputados Jorge Lemos e José Maia Nunes de Almeida; a diversas comissões de coordenação (4), formulados pelo Sr. Deputado Silva Graça; ao Ministério dos Assuntos Sociais, formulado pela Sr.ª Deputada Zita Seabra; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Vilhena de Carvalho.
O Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Magalhães Mota, nas sessões de 29 de Junho e de 3 de Novembro de 1981 e de l de Junho e de 19 de Julho do corrente ano; Fernando Dias de Carvalho, nas sessões de 5 de Novembro de 1981 e de 20 de Maio, 2 de Junho e l de Julho do corrente ano; Guilherme de Oliveira Martins, na sessão de 8 de Janeiro; Alfredo Pinto da Silva, na sessão de 16 de