O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum. Está aberta a reunião.

Eram 15 horas e 40 minutos.

Manuel Pereira (PSD).

Arménio dos Santos (PSD).

Américo Maria C. Gomes de Sá (CDS).

Rogério Brito (PCP).

Reinaldo Alberto Ramos Gomes (PSD).

José Manuel Niza Antunes Mendes (PS).

Jorge Manuel A. Lemos (PCP).

Nuno Rodrigues dos Santos (PSD).

José Manuel Pinheiro Barradas (PSD).

Fernando dos Reis Condesso (PSD).

Manuel Maria Portugal da Fonseca (PSD).

Afonso de Sousa F. Moura Guedes (PSD).

José Augusto Silva Marques (PSD).

Pedro Miguel Santana Lopes (PSD).

António de Almeida Santos (PS).

Aquilino Ribeiro Machado (PS).

António Jacinto Martins Canaverde (CDS).

Armando Domingos L. R. Oliveira (CDS).

José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP).

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira (PCP).

Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI).

Helena Tâmega Cidade Moura (MDP).

O Sr. Presidente: - Não havendo expediente, concedo de imediato a palavra ao único deputado inscrito para intervir no período de antes da ordem do dia, o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste momento pretendo usar da palavra para solicitar da Mesa o seguinte esclarecimento: o Grupo Parlamentar do PCP enviou pelo protocolo ao Sr. Presidente da Assembleia da República um requerimento, datado de 15 de Março de 1983, que deu

entrada no Gabinete do Sr. Presidente no mesmo dia e que recebeu despacho em 17 do mesmo mês, isto é, hoje.

Tomámos esta iniciativa com o objectivo de que fosse colocado no período da ordem do dia de hoje da reunião da Comissão Permanente um determinado assunto que tem a ver, nomeadamente, com os meios de comunicação social estatizados e o que gostaríamos de saber é se de facto vamos ou não ter este assunto na ordem do dia ou se vamos ter outra modalidade que pode ser, por exemplo, a de procedermos hoje à apresentação do requerimento e à sua discussão na próxima semana.

Gostaríamos, portanto, que a Mesa se pronunciasse sobre esta questão.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, em meu entender, poderíamos na ordem do dia fazer uma espécie de apresentação deste requerimento do PCP, visto que não foi agendado para hoje pelo Sr. Presidente, talvez até por falta de tempo, e a sua discussão e qualquer eventual tomada de posição por parte desta Comissão seriam feitas na próxima reunião. Portanto deixaríamos hoje ao Sr. Presidente da Assembleia a indicação do agendamento desta matéria para a próxima quinta-feira.

Está de acordo, Sr. Deputado Veiga de Oliveira?

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Inteiramente, Sr. Presidente.

E agora solicito-lhe a palavra para, no período de antes da ordem do dia, referir duas questões.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, trata-se de duas questões de natureza muito diversa, mas que eu gostaria de abordar já hoje, sem prejuízo de a elas voltar numa próxima reunião da Comissão Permanente.

Uma delas é ainda a questão relacionada com a situação dos guardas da PSP e da GNR em serviço na