quando, em relação a dirigentes de outros grandes partidos, essa mesma discriminação não se verificou. Viemos, pois, reclamar um direito, que nos sentimos na obrigação de defender, no sentido de que também o dirigente do PCP tenha as oportunidades que foram dadas a dirigentes dos outros grandes partidos nacionais para exporem perante o povo português as suas opiniões e soluções para a crise. Tanto mais que o nosso próprio partido realizou, como o PSD e o CDS, uma importante reunião nacional para definição de uma linha política, em virtude de se realizarem novas eleições.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Niza.

é uma carta da Televisão para o Partido Comunista ou para alguns dos Conselhos de Informação, pois não tenho conhecimento disso -, a verdade é que dos partidos da oposição os respectivos líderes têm sido excluídos dos grandes programas de informação.

A questão, para nós, não é só uma questão quantitativa, reflectida em minutos ou em horas de programação, mas tem a ver também com a forma como as pessoas aparecem na Televisão. Por exemplo, o Dr. Mário Soares participou na passada terça-feira num programa sobre o Médio Oriente, fazendo um comentário, a convite da Televisão, não como secretário-geral do Partido Socialista, mas como

vice-presidente da Internacional Socialista, que nessa qualidade, como é conhecido, se deslocou àquela zona de conflito, numa missão internacional. Aliás, ele próprio teve o cuidado de referir no programa que não estava ali na qualidade de líder do Partido Socialista Português e muito menos para falar de assuntos dos portugueses. Portanto, foi uma participação, digamos, avulsa, como tem havido muitas outras de outras pessoas, designadamente em programas culturais.

A questão que nós pomos é que não vemos nenhuma justificação para que de um lado, sucessivamente, vão à Televisão os líderes dos partidos que constituíram a AD e que do lado da oposição, sistematicamente, os líderes sejam excluídos.

Neste momento estamos preocupados não só em relação à situação anteriormente criada, mas também em relação àquilo que se passa neste momento e ao que se passará no futuro, porque temos informações de que a Televisão, ao contrário das eleições anteriores, não está a programar, em termos que dêem um mínimo de garantia de cobertura - e já não falo do critério da cobertura -, toda a campanha eleitoral que se vai desenrolar, designadamente a cobertura do dia das eleições. São esquemas técnicos que levam muito tempo a preparar e, como neste momento, ao que julgamos saber, não estão minimamente planeados, é natural que à última hora não seja possível fazer aquilo que tem sido hábito da parte da própria Radiotelevisão Portuguesa.

Portanto a iniciativa que foi aqui levantada tem o nosso apoio, na medida em que a Comissão Permanente teria de discutir estas matérias e sobre elas deliberar, em termos de recomendação ao conselho de gerência da RTP.

Não faz sentido nenhum que a justificação para se ir à Televisão seja a de os Congressos se realizarem ou não, ou seja, de os partidos fazerem os seus congressos. Isso poderia até levar a que uma das formas de se chegar à Televisão e ter tempo de antena seria fazer um congresso extraordinário. Isso para ter direito a meia hora de emissão, o que realmente tem acontecido com grande frequência nos partidos que constituíram a AD, que fazem congressos, digamos, semestrais. Pelo menos, o PSD fazia isso - já vai no 8.º congresso [...]

O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): - 10.º!

Se por um lado, é verdade que o facto de o Prof. Mota Pinto ter estado hora e meia na Televisão só é negativo para ele e para o PSD, se do ponto de vista da opinião pública isso até é óptimo para nós, não é isso todavia que está em causa. Isso é um problema, digamos, da forma de aparecer na Televisão. O que está em causa é o direito a tempo de antena igual para todos os partidos e que sobretudo os grandes partidos que existem em Portugal desde o 25 de Abril tenham acesso às emissões mais importantes.

Portanto nós estamos preparados para esse debate, que será na próxima sessão, e pedia ao nosso colega