Portanto, penso que será nestes termos que deveremos agir. Em todo o caso, submeto à apreciação de VV. Ex.ªs o facto de convocar ou não desde já uma nova reunião da Comissão ou se o farei quando for a altura de preparar a abertura da sessão legislativa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, entendo que todos nós estaremos de acordo em que a existência de reuniões regulares pode não se justificar, mas uma das competências desta Comissão é preparar a nova sessão legislativa: onde é que as pessoas se sentam, como se distribuem os lugares, o que é que se vai tratar nas primeiras reuniões, como é que se vão processar, etc.

Portanto, estando nós de acordo em que possa não haver reuniões regulares, entendemos que o Sr. Presidente devia tomar a iniciativa de, na altura que considerasse oportuna, fazer uma reunião em que pudéssemos encarar a preparação da próxima sessão legislativa, tal como consta da nossa competência.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, creio que o que V. Ex.ª acaba de dizer é exactamente aquilo que eu tinha acabado de propor à Comissão, ou seja, reunirmos apenas com o objectivo de preparar a sessão legislativa.

Penso que ainda estamos um bocadinho longe da publicação oficial do resultado das eleições. Verdade seja que também nesse aspecto a Constituição sofreu uma alteração que sensivelmente nos reduz as possibilidades de acção, porque antes a Assembleia reunia num dos primeiros dez dias posteriores a essa publicação e agora reúne obrigatoriamente no terceiro dia. Ora, como não sabemos quando será esse terceiro dia, penso que o melhor é manter o contacto directo com a entidade que proclama os resultados para, com uma certa antecedência, sabermos qual é o dia exacto em que vai ser feita a proclamação oficial e podermos conjugar a convocação de uma nova reunião da Comissão com o prévio conhecimento dessa data. Creio não haver nenhuma espécie de melindre seja para quem for se, numa solidariedade entre instituições, isso for de certa forma combinado. Assim, os resultados seriam publicados em determinado dia com prevenção prévia da Presidência da Assembleia, a tempo de se poder convocar atempadamente uma reunião que prepare a nova sessão legislativa. Há alguma objecção?

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, há trabalhos que em relação ao Plenário precisam de ser feitos, como, por exemplo, a instalação dos telefones internos, que poderá variar de acordo com os lugares que vão ser preenchidos nas bancadas. Portanto, talvez essa distribuição devesse ser feita antes da própria promulgação.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, penso que isso já fazia parte do conjunto de medidas a tomar que o Sr. Deputado Almeida Santos sugeriu.

Como, em termos do número de partidos, o espectro eleitoral da Assembleia vai ser menor - voltamos à situação de só ter cinco partidos na Assembleia -, penso que até poderíamos fazer antes da reunião da Comissão uma reunião informal de representantes dos cinco partidos para depois fazermos projectos que tivessem obtido consenso.

Visto mais ninguém pretender usar da palavra, está encerrada a reunião.

Eram 16 horas e 5 minutos.

Aquilino Ribeiro Machado (PS).

Mário António Baptista Tomé (UDP).