Protestos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, ë regimental. Está suspensa a sessão por 15 minutos.

Eram 11 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 12 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Recapitulando a situação existente antes da interrupção, a Mesa entende que no período de apresentação não há lugar senão para a intervenção do partido interpelante e para a resposta do Governo, devendo verificar-se as intervenções dos Srs. Deputados apenas durante o período do debate. Da mesma maneira, no período de encerramento haverá 30 minutos para o partido interpelante e outros 30 minutos para o Governo. As intervenções dos Srs. Deputados devem, pois, fazer-se no período destinado ao debate.

A Mesa estava para declarar encerrado o período de apresentação e iniciar o período do debate quando o Sr. Deputado Magalhães Mota se propunha usar da palavra, ainda no período de apresentação.

Se, porventura, esta minha descrição não corresponde inteiramente à verdade, penso que o problema poderá ser resolvido se o Sr. Deputado Magalhães Mota concordar em que eu declare aberto o debate, depois, evidentemente, podem ser feitas todas as inscrições e, de ntro deste regime especial, cada Sr. Deputado pode usar da palavra para os efeitos que entender por convenientes.

A Mesa informa que estão inscritos para o debate os Srs. Deputados Arons de Carvalho, Jorge Lemos, o Sr. Ministro Marcelo Rebelo de Sousa e, ainda, o Sr. Deputado António Taborda.

Há, ainda, outros Srs. Deputados que pediram a palavra durante as intervenções, quer do Sr. Deputado Lopes Cardoso, como é o caso do Sr. Deputado Silva Marques, quer do Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social, como é o caso dos Srs. Deputados Lopes Cardoso, Jorge Miranda, Jorge Lemos, Magalhães Mota, José Niza e Mário Tomé.

Pausa.

Sr. Deputado Magalhães Mota, mantém o seu recurso da deliberação da Mesa?

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sim. Sr. Presidente.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Dá-me licença, Srs. Presidente?

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado quer esclarecer algum ponto?

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, pretendo apenas dizer que entendo que as intervenções para pedir esclarecimentos iniciam o debate, dando, desde logo, inicio ao mesmo.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Magalhães Mota, se assim é, estamos todos de acordo com o Sr. Deputado. A Mesa só não pode dar a palavra aos Srs. Deputados antes de aberto o debate, o que ainda se não verificou.

Quanto à posição do Sr. Deputado, há apenas um problema, que é o seguinte: evidentemente que a Mesa tem de respeitar a ordem das inscrições e não poderá fazer de outra maneira, a menos que os interessados estejam de acordo.

Se assim for, posso, de qualquer maneira, dar o debate por aberto e perguntar aos Srs. Deputados Arons de Carvalho e Jorge Lemos, ao Sr. Ministro Marcelo Rebelo de Sousa e, ainda, ao Sr. Deputado António Taborda, se aceitam que os Srs. Deputados inscritos em relação às intervenções já feitas os Srs. Deputados Silva Marques, Lopes Cardoso, Jorge Miranda, Jorge Lemos, Magalhães Mota, José Niza e Mário Tomé - façam, de imediato, as suas intervenções.

Pausa.

Interpreto o silêncio dos Srs. Deputados como anuência a esta alteração da ordem das inscrições e, nesses termos, dou a palavra ao Sr. Deputado Silva Marques, se ainda pretender usar dela.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Pretendo sim, Sr. Presidente.

Se estamos de acordo quanto aos objectivos - a saber, objectividade, independência, pluralismo, valorização da cultura portuguesa, presença da cultura portuguesa e do País no mundo (e julgo que são também estes os objectivos do interpelante) - pergunto se o único caminho para os obter é o da propriedade pública dos meios de comunicação social, como me pareceu depreender da filosofia política do Sr. Deputado?

Ora, se assim é, devo dizer que nós, efectivamente, não temos essa filosofia política. E, não somos só nós, pois creio que esse é, neste momento, um dado assento e pacífico por esta Europa fora, ou por esse mundo democrático fora.

Relativamente a essa Europa fora, ou esse mundo fora