ticados pela ANOP são iguais ou superiores aos praticados por outras agências noticiosas como a Associated Press, a EFE e a Reuter, conforme consta de relatório do director-comercial da própria ANOP. E estes são fixados rigorosamente nos mesmos critérios dos preços fixados por aquelas agências.

Por outro lado, por parte do Governo, não só houve a decisão de fazer uma substituição do conselho de gerência da ANOP no sentido de lhe dar um novo uma nova dinâmica, como foi claramente explicitado nessa altura que a ANOP deveria virar-se e vocacionar-se essencialmente para o exterior. Isso foi afirmado porque é isso que está em linha com o Programa do próprio Governo.

Acontece, pois, que, à luz dessa realidade, é solicitado ao conselho de gerência que reformule o seu orçamento e proponha as linhas de acção para o futuro. E são nessas linhas de acção que as condições por ele preconizadas ultrapassam as capacidades que o Governo teria para apoiar tal iniciativa.

O aumento do subsidio em taxa percentual ultrapassava níveis efectivamente incomportáveis. Daí, todo um processo negociai que se desenvolveu e a que não foi possível, por parte da ANOP, responder positivamente para poder operar nas condições que financeiramente o Estado Português estava em condições de assegurar.

O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra o Sr. Deputado José Niza para protestar.

O Sr. José Niza (PS): - Quero aqui registar um protesto do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, sendo assim que, lamentavelmente, iniciámos a nossa participação neste debate.

Este protesto tem a ver com o discurso inicial do Sr. Secretário de Estado, que nós entendemos ter sido o discurso da hipocrisia. Começando por, em nome do Governo, dizer que este respeitava a Assembleia da República, a prova é que, por aquilo que aqui estamos hoje a discutir, não só o Governo não respeita a Assembleia como, antes pelo contrário, a desrespeita e não tem por ela qualquer consideração democrática.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Aplausos do PS, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.

O Governo não faz nenhum favor em estar aqui, é obrigado a vir, constitucionalmente. E verificamos que o Governo, que na parte da manhã tinha na Câmara uma larga representação de ministros - talvez envergonhado e surpreendido com uma série de revelações que aqui ouviu, designadamente através da intervenção inicial do meu colega e camarada Lopes Cardoso -, se encontra neste momento apenas representado pelo Sr. Secretário de Estado José Alfaia.

Vozes do PCP: - Muito bem!

relação a um Governo que vê aqui aprovado um seu Programa que depois não o cumpre?

E isto não tem só a ver com a oposição mas sim com toda a Câmara, com os partidos que apoiam o Governo, porque a questão que neste momento pode passar a pôr-se é a seguinte: o que é que resta, o que é que é válido, o que é que foi abolido no Programa de Governo aqui aprovado em Setembro do ano passado?

O Sr. Secretário de Estado não abordou minimamente esta matéria na sua intervenção inicial. E põe-se também a questão: como é que o Governo, de forma unilateral, rompe com o seu Programa sem sequer fazer uma consulta prévia à Assembleia? Porque é que o Governo entendeu exercer essas suas competências através de um decreto-lei, revogando a aprovação do seu Programa nesta Assembleia?

Esta é uma questão prévia que gostaria de ver esclarecida, independentemente das intervenções de fundo que o Partido Socialista fará no decorrer do debate.

Aplausos do PS. da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro: - Para não alongar os nossos trabalhos, respondia sinteticamente o seguinte: nas vésperas da resolução ter sido tomada pelo Conselho de Ministros avistei-me com a Comissão Parlamentar para a Comunicação Social, a quem dei conta da problemática da ANOP...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Em que mentiu!

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - E o que é que disse à Comissão?

O Orador: - ... e avistei-me igualmente com o conselho de informação para a ANOP.

Em tal Comissão expus qual era a situação da agência noticiosa. Já nessa altura foi referida e explicitada qual a iniciativa que estava em curso no âmbito de todas as empresas da comunicação social e quais as alternativas que se ofereciam ao Governo nesta matéria, em termos de se prosseguir com a agência ou de se apoiar uma