Vozes do PCP e da UDP: - Muito bem!

O Orador: - Não quero terminar sem colocar a V. Ex.ª uma questão a que dou grande relevo, porque ela tem a ver com a natureza do próprio regime democrático em que vivemos - pelo menos formalmente.

Essa questão é a seguinte: Há ou não há censura prévia formal, hoje na RTP?

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Há!

O Orador: - Para permitir a V. Ex.ª um melhor enquadramento da questão, não me dispenso de lhe dar conhecimento de uma nota de serviço dirigida aos produtores do subdepartamento de programas recreativos, datada de 20 de Setembro de 1982, portanto, fresquinha.

Passo a ler essa nota de serviço: «lembro novamente a todos os colegas que é absolutamente necessário dar conhecimento, por nota de serviço interna, no caso da ficha de programa ainda não estar completamente assinada, e obter autorização para a actuação de todos os intervenientes nos programas da sua responsabilidade antes de tomarem qualquer compromisso. Ninguém deverá ensaiar, gravar ou actuar em emissão directa sem que o produtor obtenha esta autorização e os intervenientes o contrato devidamente assinado.

O não cumprimento desta ordem será da inteira responsabilidade dos produtores dos programas».

Isto foi apenas para ajudar V. Ex.ª a enquadrar a questão de saber se há ou não há, hoje, censura prévia e formal na RTP.

Aplausos do PCP, da UEDS do MDP/CDE, da UDP e de alguns Srs. Deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveu-se o Sr. Deputado Silva Marques, a quem concederei de imediato a palavra com a reserva de que o Sr. Deputado Manuel Matos já não dispõe de tempo para lhe responder.

No entanto, tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Deputado Silva Marques.

Santarém».

Ora, eu pergunto-lhe, Sr. Deputado, o que é que pensa relativamente ao fenómeno de manipulação jornalística, em geral, no nosso País.

Protestos do PCP.

Finalmente, disse V. Ex.ª, e com razão, que o oportunismo tem o seu preço. Eu pretendia apenas saber qual é o preço que W. Ex." estão a cobrar.

O Sr. Presidente: - Está inscrito a seguir o Sr. Deputado Sousa Lara.

O Sr. Sousa Lara (PPM): - Prescindo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Nesse caso e uma vez que o Sr. Deputado Manuel Matos já não dispõe de tempo para responder...

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não posso ficar indiferente perante a atitude da bancada do PSD, nomeadamente do Sr. Deputado Silva Marques, que, sabendo que o Sr. Deputado Manuel Matos não lhe podia responder, não hesitou, no entanto, colocar-lhe as perguntas. Essa é sempre uma das situações mais cómodas. O Governo já nos habituou a esse comportamento e a sua bancada também.

Perante isto, se o Sr. Deputado do PCP quiser usar o tempo da UEDS para responder ao Sr. Deputado Silva Marques, faça favor. Peco-lhe apenas que seja parco porque nós dispomos de muito pouco tempo.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Manuel Matos.

O Sr. Manuel Matos (PCP): - Agradeço-lhe muito, Sr. Deputado Lopes Cardoso, a facilidade que me concede, mas, de todo em todo, não devo lamentar o facto de não dispor de muito tempo porque, na verdade, não eram muito dramáticas as questões colocadas pelo Sr. Deputado Silva Marques.

Penso que os colegas empenhados nesta questão não sofrem um grande desaire ou têm um prejuízo acentuado pelo facto de eu não dispor de tempo para esclarecer as dúvidas postas pelo Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra para um protesto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A intervenção do Sr. Deputado do Partido Comunista só mostra que as observações que o Sr. Deputado Lopes Cardoso me dirigiu eram absolutamente descabidas.

Vozes do PCP: - Muito mal!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente,