ANOP é a primeira atingida, sem contarmos com o escândalo da televisão.

Já pairam sombras bem negras sobre o Diário Popular, onde se pretende imprimir processo idêntico ao da Agência Noticiosa Portuguesa (é possível que o Dr. Balsemão tenha saudades do jornal onde iniciou as suas funções de patrão... que não de jornalista...); o Diário de Notícias e A Capital estão na ordem do dia (o Dr. José Alfaia já anunciou que o Anuário Comercial será retirado da EPNC, e por várias vezes se tem afirmado a necessidade de entregar A Capital ao sector privado); no tocante à RDP existem tentativas, bem avançadas, de entregar a RDP Comercial aos numerosos grupos de pressão económica interessados. Por outro lado não se aprova uma lei da rádio que tenha em conta as opiniões dos trabalhadores.

Antes de ser membro do Governo, o actual Primeiro-Ministro dizia-se «defensor da independência da informação». Foi vice-presidente do Conselho de Imprensa que tem por missão zelar pela indepen cultura e a educação.

Pela linguagem utilizada pelo Dr. José Alfaia se verifica o conceito eminentemente culto e «superior» que este neófito da política tem dos trabalhadores da ANOP e da comunicação social.

O Dr. José Alfaia não tem sido coerente. Assim, em 3 de Agosto, perante a sua familiar (e ambicionada...) televisão, dizia que «os vícios de estrutura da ANOP são tão fundos que são vícios de morte, pelo que não é possível reconvertê-la». No entanto meses antes declarava ao Diário de Notícias:

À ANOP é reconhecido o papel fundamental que desempenha na dinâmica do sector pela elevada percentagem que lhe cabe no conteúdo informativo divulgado pela maioria dos órgãos da comunicação social.

Por isso, tem merecido e continuará a merecer particular atenção visando o seu crescente alargamento aos países onde as comunidades portuguesas têm maior expressão e aos países de expressão portuguesa valorizando o papel da ANOP no conjunto das agências noticiosas internacionais.

Em que ficamos, Sr. Secretário de Estado? Coerência é que isto não é.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito mais haveria a acrescentar. Não o permite porém o curto tempo de que dispõe o MDP/CDE. Por isso, formulamos apenas

algumas perguntas, na esperança de que o Governo não fuja ás respectivas respostas.

Como pensa o Governo, tentando encerrar a ANOP ou forçando à diminuição do fluxo noticioso da Agência, atingir os centros mundiais onde há grande concentração de emigrantes portugueses carenciados de informação?

Que pensa fazer o Governo dos acordos e protocolos assinados com países africanos nomeadamente com Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Cabo Verde?

Que pensa fazer o Governo para a ANOP dar andamento ao protocolo de cooperação, assinado em Setembro de 1981, entre a ANOP e a EBN (Embaixada Brasileira de Notícias)?

Que pensa o Governo das conclusões do inquérito promovido pelo Conselho de Informação, por proposta do PSD com uma adenda do CDS, em que os chefes de redacção, directores de informação de jornais, rádio e televisão do continente, dos Açores e da Madeira, consideram altamente positivo o trabalho da ANOP?

Considera o Governo um acto de boa política económica e financeira assinar um volumoso contrato com uma empresa que na altura não existia, que não apresentou trabalho, que não deu provas e que não se sabe se preencherá os requisitos necessários para as funções informativas? Será este um bom acto de gestão?

Finalmente, repito-lhe a pergunta que já lhe fiz há pouco e a que se esqueceu de dar resposta: Quais as verdadeiras dívidas ao Estado da imprensa privada portuguesa? Esperamos as respostas, Sr. Secretário de Estado.

Aplausos do MDP/CDE, do PCP, da UEDS, da UDP e de alguns deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Prescindo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, concedo a palavra ao Sr. Deputado Magalhães Mota.

Aplausos da ASDI, do PS e da UEDS.

Vozes do PCP: - É uma vergonha!

O Orador: - A primeira questão que quero pôr ao Governo é a de saber se esse discurso foi transmitido à