tinha a televisão, tinha a rádio nas suas mãos mas, por circunstâncias várias, não tinha conseguido 0 controle da ANOP. E como a não conseguiu calar, havia que criar uma nova agência para que ela se prestasse a fazer os favores ao Governo. E também por isso, o Sr. Deputado Jaime Gama na altura dizia que o Partido Socialista «não se sentia vinculado aos compromissos tomados por este Governo em relação à recém-constituída cooperativa» e que se reservava o direito, no caso de assumir responsabilidades governamentais de «reexaminar todo o dossier ANOP bem como as vantagens de uma agência noticiosa [...] > etc., etc.

Ora, Sr. Ministro Almeida Santos, isto para clarificar que o modo como surgiu , a NP não foi, efectivamente, algo de incontroverso - foi algo que mereceu a oposição firme de todas as bancadas que se opunham à AD e a esse projecto - e que não é tão simples, como o Sr. Ministro aqui colocou toda a questão. Inclusivamente, gostava de lhe lembrar que o Sr. Deputado Magalhães Mota, com o apoio do seu Partido, propôs que fosse intentada uma acção criminal contra o Secretário de Estado responsável por toda esta operação. Mas ainda assim, também não é verdade - ou não é completamente verdade o que o Sr. Ministro nos referiu acerca do caos em que a ANOP se encontraria. Apesar de todos os boicotes, apesar dos cortes de verbas, temos conhecimento que a ANOP foi considerada como sendo a agência que fez com mais isenção, com mais rigor e claridade a cobertura das eleições, quer para as autarquias, quer para as eleições desta própria Assembleia da República. Sabemos, Sr. Ministro, que provavelmente não será fácil resolver o problema. Mas nós, na nossa resolução, nem sequer colocamos a questão da NP. Colocamos concretamente o problema da ANOP. Pensamos que é impossível a qualquer empresa permanecer sem ter um orçamento e perguntamos ao Governo se pensa, ou não, que a ANOP deve ter um orçamento para 1983. O Sr. Ministro reconheceu, inclusivamente, que a ANOP precisava de um acordo de saneamento económico-financeiro, o que nós aqui também propomos. Bom, logicamente, não estamos de acordo quando o Sr. Ministro nos diz que terão de ser sacrificados alguns trabalhadores. Só por quê? Porque tiveram a coragem de defender uma empresa pública? Porque não aceitaram a chantagem de um governo que pretendia, através de uma operação fraudulenta, destruir uma empresa que não conseguia controlar?

Parece-me, Sr. Ministro, que esta actuação não é o melhor exemplo de limpidez democrática, numa altura como esta, face a uma agência como a ANOP.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Entretanto, reassumiu a Presidência o Sr. Presidente Tito de Morais.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Corregedor da Fonseca.

acha necessário nomear imediatamente um conselho de gerência, e se sim, a que critério obedecerá na óptica do Governo? Sabemos que nem sequer há presidente do conselho de gerência na ANOP. O antigo presidente do conselho de gerência entrou para a destruir, não o conseguiu, afastou-se, restando dois vogais e, portanto, nem sequer está concluído o conselho de gerência.

Por outro lado, Sr. Ministro, que posição é que o Governo vai tomar em relação aos órgãos de comunicação social estatizados que denunciaram contratos com a ANOP para irem integrar a outra agência NP, com gastos, ao que parece, mais vultosos do que aqueles que pagavam pelos serviços da ANOP? Que posição vai tomar o Governo em relação a esta situação, que visa exactamente o estrangulamento da Agência Noticiosa Portuguesa?

Quanto ao serviço internacional, sabemos que 89 de todo o noticiário emanado da rádio e da televisão e publicado na imprensa escrita é procedente dos grandes monopólios internacionais. O projecto da ANOP visava e tinha mesmo já correspondentes em várias capitais da Europa e não apenas da Europa, mantendo, apesar de tudo, grandes e extremamente úteis relações com os países africanos de expressão portuguesa, que não são apenas de troca de noticiários mas também, inclusive, de cursos. É a ANOP que está, praticamente, a organizar as agências desses países africanos, para além do importantíssimo papel que estava a desenvolver como elo de ligação com tantos e tantos emigrantes que temos espalhados pelo mundo. Esse projecto, que