qualquer problema nacional.
O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Não se sabe onde ele mora!
O Orador: - Em quarto lugar, mantém-se e aprofunda-se a tendência de transformação da RTP num instrumento de agressão ideológica, com insistência na propaganda anticomunista - na tentativa de manipulação da opinião pública, claramente ao serviço dos objectivos das centrais de desinformação das metrópoles imperialistas. Programas como os «Testemunhos», «Panorama» e enlatados importados dos EUA são disso um claro exemplo.
O que fica dito põe em evidência o desrespeito pelas regras gerais sobre pluralismo, a violação dos direitos dos partidos da oposição e o controle da RTP pelo Governo. Mantêm-se as tristemente célebres cadeias hierárquicas de controle político da televisão. Elas partem do Governo, passam pelas administrações por este nomeadas e desembocam em directores que decidem de modo arbitrário a composição e o conteúdo da informação. Trata-se de métodos que não podem deixar de ser considerados como formas monstruosas de censura, a somar a outras mais subtis q tudo o que tinha a ver com as comemorações oficiais/governamentais, que estavam às moscas, apesar do bombardeamento publicitário realizado através da RTP. Por outro lado, ignoraram-se quase totalmente as massivas manifestações e outras iniciativas populares que se realizaram de norte a sul do País, com especial destaque para a grandiosa manifestação/comício em Lisboa.
A este propósito recorde-se que a RTP chegou ao ponto de organizar um programa especial para que a comissão governamental pudesse «vender» o programa das suas comemorações para o 25 de Abril e lançar ataques indecorosos e repugnantes aos promotores das manifestações populares, negando a estes a possibilidade de manifestarem os seus pontos de vista perante os écrans televisivos.
Voz do PCP: - É uma vergonha!
O Orador: - São casos concretos de controle e manipulação da RTP pelo Governo, a requerer urgente apuramento das responsabilidades e actuar em conformidade para que não mais seja posta em causa a obrigação constitucional da RTP de informar com plena garantia de um tratamento que respeite os princípios da isenção, da independência e do pluralismo.
Aplausos do PCP.
No campo da programação as coisas não vão melhor. Apesar da repetição do slogan «Agora vale a pena», teremos que constatar que também neste sector continuamos a ser confrontados com a falta de organização e planificação dos programas televisivos. Mantém-se o subaproveitamento da capacidade de produção da empresa, deixam-se na prateleira, sem trabalho, dezenas de técnicos competentes, substitui-se a necessária política de fomento da produção nacional pelo preenchimento dos espaços televisivos com enlatados comprados no estrangeiro, com os custos que tal opção acarreta. Tais enlatados estão, de um modo geral, marcados pela divulgação e o apelo à violência e a sua transmissão é feita em horários que não têm em conta o público televisivo a que se dirigem, designadamente os efeitos que podem produzir sobre as nossas crianças e os nossos jovens. Por outro lado, é manifesta a intenção do recurso a programas de cariz belicista, de deturpação da realidade internacional, defend endo os pontos de vista das centrais imperialistas, marcados sistematicamente pelos apelos ao ressurgimento da guerra fria, em detrimento do esforço necessário da realização de programas de divulgação da realidade nacional nos seus multifacetados aspectos e ignorando a nova imagem do Portugal democrático nascido da Revolução de Abril.
O Sr. João Amaral (PCP):- É um hardcore!
O Orador: - Trata-se de aspectos que não podem deixar de merecer uma profunda análise e reflexão por parte desta Assembleia, cabendo investigar como se compatibiliza esta orientação com as disposições legais a que nesta matéria deveria ser dado cumprimento pelos responsáveis pela RTP.
No domínio da gestão económico-financeira é importante que esta Assembleia possa saber com rigor, através deste inquérito, o que se está a passar na RTP, já que têm ficado sem resposta os requerimentos até agora apresentados sobre tal matéria por deputados nesta Assembleia.