O Sr. Presidente: O Sr. Deputado Jorge Lemos, pede a palavra?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, votámos favoravelmente a constituição e a criação da comissão parlamentar de inquérito, mas, como já tivemos oportunidade de dizer, consideramos que a composição sugerida para a comissão eventual não corresponde ao preceito constitucional que obriga à proporcionalidade e à representatividade nas comissões. Como tal, nós não poderemos votar favoravelmente.

Voltamos, pois, a fazer a sugestão de que se opte por um outro critério já aqui seguido para outras comissões eventuais, em que o respeito da proporcionalidade está garantido.

Desde já adiantamos a sugestão: para o PS 5 deputados, para o PSD 4, para o PCP 3, para o CDS 2 e para os restantes partidos 1 deputado por cada um. Esta é a composição da comissão eventual que está a tratar da problemática dos serviços de informações e ó a composição que melhor corresponde ao princípio proporcional.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sob uma perspectiva puramente egocêntrica da maioria, a proposta do Sr. Deputado Jorge Lemos é inteiramente de aceitar. Basta fazer a adição: 9 deputados a representar a maioria e 8 a representar a oposição. Nós aceitamos perfeitamente isto.

No entanto, nós não proporíamos isso porque consideramos que, numa matéria deste tipo, talvez seja o momento de a maioria não se fazer reproduzir no seio da comissão. Já em situações anteriores aceitámos um empate entre a maioria e os restantes partidos para garantir que não haja, à partida, uma predominância que leve, de alguma maneira, a informar as conclusões.

Mas, na verdade, desde que é o próprio Partido Comunista a fazer esta proposta, nós aceitamos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a proposta que está na Mesa é a apresentada pelo CDS e, portanto, esta que temos de votar.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, o Partido Comunista Português, ainda que oralmente, acaba de formular outra proposta que é alternativa à anterior e com certeza que a redigirá, se o Sr. Presidente assim o quiser.

Uma voz do CDS: - Não é uma proposta, é uma sugestão.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Jorge Lemos (PCP):- Sr. Presidente, nós vamos formalizar por escrito a nossa proposta, que entregaremos na Mesa dentro de 1 ou 2 minutos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lemos, posso considerar a proposta do PCP como entregue, mas só será votada depois da do CDS.

Portanto, Srs. Deputados, vamos votar a proposta apresentada pelo CDS e depois, se for caso disso, a apresentada pelo PCP, da qual já conhecem o teor.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PCP. votos a favor do CDS e abstenções do PS, do PSD. do MDP/CDE, da UEDS e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Vamos votar agora a proposta apresentada pelo PCP, que altera simplesmente a composição da comissão de inquérito, mantendo-se o prazo de 30 dias definido na alínea b) da proposta votada anteriormente.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD. do PCP, do MDP/CDE e da UEDS, votos contra do CDS e a abstenção da ASDI.

É a seguinte:

Propõe-se que a composição da comissão parlamentar de inquérito à situação que se vive na RTP seja a seguinte:

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a próxima reunião plenária realizar-se-á amanhã, pelas 10 horas, sem período de antes da ordem do dia, tendo como ordem do dia perguntas ao Governo.

Dado que a lista das perguntas a que o Governo vai responder já foi distribuída por todos os grupos parlamentares, dispenso-me de a ler.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Dá-me licença que interpele a Mesa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, pretendia saber se deu entrada na Mesa alguma candidatura para as eleições anunciadas para vários órgãos.

O Sr. Presidente: - Não deu, Sr. Deputado. Amanhã faremos uma reunião dos presidentes dos grupos parlamentares para se decidir sobre esse assunto.