Janeiro de 1978, em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 502/77, de 29 de Novembro, e, neste momento, vai em 104 300 contos, com a seguinte atribuição de dotações de capital: em 1978 de 16 000 contos, em 1980 de 72300 contos e em 1981 de 16 000 contos, o que dá a verba total de 104 300 contos, que é, neste momento, a dotação de capital da ANOP.

Quanto a subsídios atribuídos durante esses diferentes anos, começando por 1977 e indo além do que me pergunta, posso dizer-lhe que começou por ser atribuído um subsídio de 33 000 contos, em 1978 foi atribuído um subsídio de 76 000 contos, em 1979 de 70000 contos, em 1980 de 120000 contos, em 1981, de 160000 contos, em 1982 de 115000 contos, em 1983 de 996600 contos e, em 1984, através do contrato de prestação de serviços, de 140 000 contos.

Suponho, Sr. Deputado, que respondi a todas as questões formuladas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Oliveira, para pedir esclarecimentos.

certo que o quadro de jornalistas da ANOP é inferior ao da NP, sendo certo que, a haver um sector empolado, será o administrativo e não o redactorial e sendo igualmente certo que a resolução que coloca a ANOP em situação económica difícil viola, a meu ver, alguns preceitos da lei geral e da lei do contrato de trabalho, sobretudo quanto à transferência de trabalhadores sem o seu consentimento expresso e quanto à redução do pagamento de horas extraordinárias?

Se o Sr. Secretário de Estado quiser comentar estes meus «comentários», integrando-os na situação económica difícil da empresa, ficar-lhe-ei muito agradecido.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder. se assim o entender, o Sr. Secretário de Estado.

poderá ser reduzido sem haver, de facto, grandes custos. É que há situações de duplo emprego. Há situações de falta de assiduidade que, com justa causa, permitirão resolver o problema do pessoal excedentário.

Portanto, estamos confiantes em que as duas empresas, a ANOP e a NP, vão ser colocadas em situação perfeitamente análoga.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa recebeu um parecer e proposta de resolução da Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração, que dá o seu parecer favorável à viagem oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a Estrasburgo, entre os dias 8 e 10 de Maio.

Está em discussão.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, dou a palavra ao Grupo Parlamentar do MDP/CDE para formular uma pergunta ao Sr. Ministro do Mar.

Tem, pois, a palavra a Sr.ª Deputada Maria Alfreda Cruz.

A Sr.ª Maria Alfreda Cruz (MDP/CDE): - Sr. Ministro do Mar: Entre as «principais orientações» para a marinha mercante constante do Programa do IX Governo Constitucional constam a da:

Fixação, como objectivo de médio prazo, de uma participação de 40 % da nossa frota no mercado dos nossos próprios fretes marítimos, após travagem e recuperação da tendência decrescente dessa participação (10% a 15%).

e também a do:

Estabelecimento de esquemas de articulação com diferentes sectores - outros meios de transporte, construção naval e comércio externo, designadamente - em ordem à prossecução de uma gestão suficientemente integrada.

Por outro lado, entre as «principais medidas» aí apontadas avulta a:

Ligação concreta e correcta entre a marinha de comércio nacional e os importadores e exportadores;

Promoção de acordos de transportes decorrentes de negociações de comércio ...;