José António de Morais Sarmento Moniz.
José Vieira de Carvalho.
Luís Eduardo da Silva Barbosa.
Luís Filipe Paes Beiroco.
1 - À pergunta do Sr. Deputado José Luís Nogueira de Brito do Centro Democrático Social relativamente à instalação na cidade do Porto da Secretaria de Estado do Fomento Cooperativo:
Teve-se claramente em conta a circunstância de haver uma íntima relação entre aquela Secretaria de Estado e as Secretarias de Estado da Habitação e do Emprego, ambas igualmente sediadas na cidade do Porto.
A Secretaria de Estado do Fomento Cooperativo atinge, na sua acção, todo o espectro de actividade económica, social e cultural.
A sua articulação com a Secretaria de Estado do Emprego resulta não só dos mecanismos legais de financiamento à manutenção de postos de trabalho, como do facto de, em épocas de crise, o sector cooperativo possuir uma especial apetência para a indução de actividades produtivas de trabalho intensivo e combate ao desemprego.
Igualmente no campo de habitação, a solução cooperativa tem mostrado as suas virtualidades criadoras, contribuindo para a promoção de construção de fogos, o que aconselha uma proximidade geográfica entre as sedes dos respectivos departamentos governamentais. Tem sido aliás essa estreita colaboração que permitiu desbloquear alguns problemas habitacionais, sobretudo no Norte do País.
Também no que respeita à política de desenvolvimento autárquico se tem mostrado a oportunidade de localização da Secretaria de Estado em causa na capital do Norte. Cite-se, a tal propósito, quanto tem sido feito quanto a cedência de terrenos municipais e aproveitamento de instalações subaproveitadas do sector público. E não menos revela a concentração no Norte de planos de desenvolvimento regional - plano de desenvolvimento integrado de Trás-os-Montes e Entre Douro e Minho.
A vantagem, em suma, de articulação entre as políticas de emprego, de habitação e do fomento cooperativo têm aconselhado a manutenção na mesma área geográfica dos departamentos que superintendem nesses sectores.
B) Os custos de instalação da Secretaria de Estado do Fomento Cooperativo foram extraordinariamente reduzidos: as instalações foram cedidas gratuitamente pelo Centro de Segurança Regional do Porto; quanto a equipamento despendeu-se a verba de 1 259 349$; relativamente a pessoal, sucede que todos os elementos de apoio técnico se encontram destacados, auferindo os respectivos vencimentos pelos serviços de origem.
A deslocação para o Porto do Gabinete da Secretaria do Estado do Fomento Cooperativo não implicou a transferência de serviços, a aquisição ou aluguer de instalações, nem qualquer acréscimo de encargos com pessoal, como se poderá concluir pelo que atrás ficou dito.
O Ministro de Estado - António de Almeida Santos.
2 - Às perguntas do Grupo Parlamentar do Movimento Democrático Português:
4 - Deste modo, o Governo prosseguirá a política de estabilização financeira e continuará a tomar as medidas mais apropriadas no quadro da gestão macro-económica, no sentido de manter o crescimento do índice de preços no consumidor dentro dos limites mínimos possíveis.
Procura-se, assim, assegurar que seja alcançado o objectivo de um crescimento da ordem de 22 % em Dezembro deste ano sobre Dezembro de 1983, que 6 claramente inferior ao valor homólogo de 33,9 % registado no ano anterior.
O Ministro das Finanças e do Plano - Ernâni Rodrigues Lopes.
3 - À pergunta do Sr. Deputado Carlos Brito:
Informo que não tem o meu Gabinete conhecimento de que tenha havido qualquer intromissão de forças policiais no comício realizado no Rossio no passado dia 25 de Abril.
Tem sim conhecimento de que 3 carrinhas da Polícia de Segurança Pública que procuravam atingir uma esquadra situada nas traseiras do Teatro Nacional D. Maria II passaram, inadvertidamente, pelo Rossio.
Concordo que não era, na realidade, o melhor percurso, num momento em que se realizava ali um comício. Mas não posso deixar de protestar contra as afirmações que na pergunta são proferidas sobre repressão e periodicidade dos actos que nada justifica que sejam produzidas.
Lisboa, 2 de Maio de 1984. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Ribeiro Pereira.