O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Isso é mistificar as coisas!
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições podemos votar o recurso interposto.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Jorge Lemos (PCP):- Sr. Presidente, era para requerer a contagem das presenças na sala.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Carlos Lage (PS): -Sr. Presidente, creio que o período destinado à primeira parte foi amplamente ultrapassado. Não compreendo porque é que o Sr. Presidente pôs o recurso à votação.
O Sr. João Amaral (PCP): - Porque o Sr. Deputado não questionou quando o Sr. Presidente anunciou que ia pôr o recurso à votação!
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, antes de pôr o recurso à votação disse ao Plenário que poderíamos, eventualmente, ultrapassar o período de debate e não houve oposição.
Mas, havendo agora oposição, é evidente que não se fará a votação.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.,
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Jorge Lemos (PCP):- Sr. Presidente, interpreto as suas palavras no sentido de não haver quórum para se efectuar a votação.
O Sr. Presidente: - Eu não verifiquei o quórum, Sr. Deputado. A Mesa foi interpelada pelo facto de ter ultrapassado o período de 2 horas destinado ao período de antes da ordem do dia. E como foi ultrapassado, não se pode votar nem verificar nada.
Podemos é passar à segunda parte da ordem do dia e este assunto ficará para uma nova sessão, que será ageridado na próxima reunião dos presidentes dos grupos parlamentares, assim como o n.º 2 que estava previsto para este período de antes da ordem do dia.
O Sr. Luís Beiroco (CDS):- Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.
O Sr. Presidente: - Faça favor. Sr. Deputado.
O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, tinha sido do entendimento do meu grupo parlamentar que tinha havido uma proposta de V. Ex.ª no sentido de se prolongar a primeira parte do período da ordem do dia por tempo não superior a 10 minutos e concluir este ponto da agenda.
Esta proposta não mereceu, na devida altura, creio eu, oposição de nenhum grupo ou agrupamento parlamentar.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, nesse momento não estava aqui dentro ou estava desatento e, portanto, se existiu esse compromisso não recuamos relativamente a ele se não fizemos objecções.
Só quero aqui acentuar que uma votação, neste momento, nos coloca na impossibilidade de fazer uma declaração de voto e na circunstância de não podermos justificar a nossa posição.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Luís Beiroco tem razão, mas nada impede que haja depois uma análise mais profunda do problema, e, na realidade, não há consenso para prolongar este período.
Daí pensar que tem de ficar suspensa a votação. Não há nada a fazer.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, dá-me licença?
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
os para fazer já uma declaração de voto, porque não faz sentido fazer uma declaração de voto daqui a uns dias sobre uma matéria que se discute hoje.
O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, a nossa interpelação é exactamente no mesmo sentido desta intervenção do Sr. Deputado Carlos Lage. É que, realmente, não faz sentido encerrar este ponto da ordem do dia sem que os grupos parlamentares que não intervieram no debate possam exprimir qual o sentido da sua votação no espaço normalmente reservado para as declarações de voto.