Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista UEDS:
Octávio Luís Ribeiro da Cunha.
Relatório o parecer do Comissão da Regimento a Mandato enviado à Mesa para publicação
Em reunião realizada no dia 7 de Maio de 1984, pelas 15 horas, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados:
João Joaquim Gomes (círculo eleitoral de Lisboa) por José Maximiano Albuquerque de Almeida Leitão (esta substituição é pedida para os dias 8 de Maio corrente a 13 de Julho próximo, inclusive).
Abel Augusto de Sousa Gomes de Almeida (círculo eleitoral de Lisboa) por António Pedro da Silva Lourenço (esta substituição é pedida para os dias 7 a 11 de Maio corrente, inclusive);
João Lopes Porto (círculo eleitoral do Porto) por Henrique António da Conceição Madureira (esta substituição é pedida para os dias 7 a 9 de Maio corrente, inclusive);
Joaquim Rocha dos Santos (círculo eleitoral do Porto) por Ilídio Manuel Beleza Moreira (esta substituição é pedida para os dias 7 e 8 de Maio corrente, inclusive);
Joaquim Rocha dos Santos (círculo eleitoral do Porto) por Manuel Leão Rosas Castro Tavares (esta substituição é pedida para os dias 9 a 11 de Maio corrente, inclusive);
Manuel Tomás Cortez Rodrigues Queiró (círculo eleitoral de Coimbra) por António Bernardo da Gama Lobo Xavier (esta substituição é pedida para os dias 7a 10 de Maio corrente, inclusive);
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.
Os Redactores: Maria Leonor Ferreira - José Diogo.