O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS):- Sr. Presidente, quero fazer um requerimento no sentido de que seja lido o relatório e parecer do coordenador da Subcomissão para o Estudo das Alterações ao Regimento da Assembleia da República.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Lage, esse documento vai ser lido de seguida.

O Sr. João Amaral (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, suponho que não fará grande sentido ler o relatório do coordenador no momento em que já foi dispensada a sua leitura, sem que alguém o tivesse questionado, e em que já foi lida uma das declarações de voto anexas.

O Sr. Silvo Marques (PSD): - Mas antes do pedido da declaração de voto!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS):- Sr. Presidente, obviamente que não nos opomos à leitura do relatório e aquilo que faço é um apelo para não entrarmos nesta inútil discussão. Se me permitem o plágio, como diria o coronel Odorico, faço um apelo para que deixemos os «entretantos» e passemos aos «finalmentes». Penso que estamos pura e simplesmente a perder tempo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, creio que VV. Ex.ªs aceitam ser o mais esclarecidos possível sobre o problema que está em discussão, pelo que, e dado que não há uma oposição frontal à leitura do relatório, ele vai passar imediatamente a ser lido pelo Sr. Secretário.

Foi lido. É o seguinte:

Comissão de Regimento e Mandatos

Subcomissão para o Estudo das Alterações ao Regimento da Assembleia da República

Relatório e parecer

1 - A proposta de resolução sobre alterações ao Regimento da Assembleia da República, a que o presente relatório respeita e que a seguir é designada abreviadamente por proposta, foi apresentada na Mesa da Assembleia da República em 22 de Setembro de 1983, subscrita por deputados do PS e do PSD em número igual.

A proposta foi mandada baixar à Comissão de Regimento e Mandatos por despacho daquela data, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 249.º do Regimento.

2 - Na previsão daquela baixa, a Comissão de Regimento e Mandatos, em sua reunião de 28 de Julho de 1983, nomeara já uma Subcomissão para o Estudo das Alterações ao Regimento da Assembleia da República, abreviadamente referida por Subcomissão, que ficou assim constituída:

Luís Saias (PSD), coordenador.

Carlos Lage (PS).

Margarida Salema (PSD).

Lemos Damião (PSD).

Veiga de Oliveira (PCP).

João Amaral (PCP).

Luís Beiroco (CDS).

Armando Oliveira (CDS).

Corregedor da Fonseca (MDP/CDE).

António Vitorino (UEDS).

Vilhena de Carvalho (ASDI).

3 - Por deliberação do Plenário da Assembleia da República tomada na reunião de 30 de Julho de 1983, ficou a Comissão de Regimento e Mandatos autorizada a funcionar após a prorrogação do período de funcionamento normal, então também deliberado, e até à sessão legislativa seguinte (v. Diário da Assembleia da República. 2.ª série, n.º 12, de 1 de Julho de 1983, p. 495, e Diário da Assembleia da República, 1.ª série, n.º 12, de 1 de Julho de 1983. pp. 383 e 393).

Foram convocadas 32 reuniões, tendo-se frustrado 3, conforme mapa anexo (anexo i).

As presenças às reuniões constam do respectivo livro, do qual colhe que no decurso dos trabalhos da Subcomissão se verificaram diversas substituições pontuais, de que o mapa anexo é tradução quantificada (anexo II).

5 - Na sua primeira reunião, a Subcomissão deliberou, por unanimidade, o seguinte método de trabalho: Apreciar todas as disposições regimentais, servindo como textos de base de apreciação o da proposta, quando nesta