houvesse proposta especificada de alteração, ou o do Regimento, na hipótese inversa;
b) Seguir, na apreciação global da proposta e do Regimento, a ordem numérica da natural sequência dos preceitos.
6 - O resultado do trabalho da Subcomissão é o que consta do anexo III a este relatório.
7 - A Subcomissão informa a Comissão de Regimento e Mandatos de que os seus trabalhos decorreram num espírito construtivo de procura do aperfeiçoamento do Regimento da Assembleia da República, tendo-se estabelecido um consenso muito ampliado, que abrange a grande maioria dos preceitos.
8 - Nesta conformidade, a Subcomissão propõe à Comissão de Regimento e Mandatos que aprove este relatório e seus anexos e, em consequência, emita parecer favorável à apreciação pelo Plenário da Assembleia da República da proposta de resolução sobre alterações ao Regimento apresentada em 22 de Julho de 1983, conjuntamente com as sugestões que são formuladas pela Comissão, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea g) do artigo 45.º do Regimento.
ANEXO I
Subcomissão para o Estudo das Alterações ao Regimento da Assembleia da República
Mapa das reuniões
ANEXO II
Subcomissão para o Estudo das Alterações ao Regimento da Assembleia da República
Mapa das presenças às reuniões
Deputados: Número de
reuniões
em que
participou Luís Silvério Gonçalves Saias (PS) (b) 28 Carlos Cardoso Lage (PS) (a) 19 José Mário Lemos Damião (PSD) (d) (e) 3 Maria Margarida S. Moura Ribeiro (PSD) (c) 16 Álvaro Augusto Veiga de Oliveira (PCP) (f) (g) (h) 0 João António Gonçalves do Amaral (PCP) (i) 18 Armando Domingos Lima Ribeiro de Oliveira (CDS) 10 Luís Filipe Paes Beiroco (CDS) 22 João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) (f) 22 António Manuel de Carvalho F. Vitorino (UEDS) 18 Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI) (k) 17
Substituições: Luís Abílio da Conceição Cacito (PS) (a) 1 Bento Elísio de Azevedo (PS) (b) 2 José Augusto Santos da Silva Marques (PSD) (c) (d) 17 João Pedro de Barros (PSD) (e) 1 Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) (f) 24 António José Vidigal Amaro (PCP) (g) 1 José Manuel Mendes (PCP) (h) (i) 5 Octávio Augusto Teixeira (PCP) (i) 1 José Carlos Pinheiro Henriques (MDP/CDE) (i) 1 Manuel Tílman (ASDI) (k) 1
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos seguidamente proceder à leitura da proposta de substituição da epígrafe do título I.
Foi lida. É a seguinte:
Consenso quanto à substituição da actual epígrafe do título I do Regimento pela seguinte nova epígrafe:
Deputados, grupos e agrupamentos parlamentares.
O Sr. Presidente: - Está em discussão.
A Sr.ª Margarida Salema (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faz favor, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Margarida Salema (PSD): - Sr. Presidente, julgo que foi dito pelo Sr. Secretário da Mesa que se trata de uma proposta de substituição da epígrafe do título I, mas, salvo erro, no guião classifica-se a proposta como de aditamento. Não sei qual será a exacta qualificação do tipo de proposta feita.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.
O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, nos termos em que está organizado o debate, fazemos a solicitação - que, suponho, o Sr. Presidente com-