Se essa informação era feita da forma como aqui foi dito, a Presidência ignorava.
O Sr. João Amaral (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Para que efeito está a pedir a palavra, Sr. Deputado?
O Sr. João Amaral (PCP): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à discussão da proposta de substituição do actual artigo 4.º do Regimento, que passará a ser o artigo 3.º
Vai ser lida a proposta.
Foi lida. É a seguinte:
(Suspensão do mandato)
A suspensão do mandato dos deputados opera-se nos termos e condições previstos no Estatuto dos Deputados e demais legislação aplicável.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão esta proposta.
Pausa.
O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra.
O Sr. João Amaral (PCP):- Sr. Presidente, pretendo interpelar a Mesa sobre a organização dos trabalhos.
Esta proposta é de substituição do artigo 4.º do actual Regimento?
O Sr. Presidente: - Exacto, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.
O Sr. Silva Marques (PSD): -Sr. Presidente, duvidamos que esta disposição deva continuar no Regimento.
No entanto, e depois de tudo ponderado, entendemos não levantar um problema próprio sobre este antigo Mas a verdade e que cie está um tanto ou quanto contra a lógica da expurgação das disposições acentuadamente estatutárias.
As minhas palavras foram apenas para marcar a nossa posição relativamente a este ponto e não para introduzir um debate próprio sobre o problema que, aliás, já foi debatido no âmbito da Comissão.
O Sr. Presidente:- Sr. Deputado João Amaral, para que efeito está a pedir a palavra?
O Sr. João Amaral (PCP): - Para pedir um esclarecimento ao Sr. Deputado Silva Marques, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Presidente: - Se deseja responder, faz o favor, Sr. Deputado Silva Marques.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, não tive oportunidade de trocar impressões com os colegas de outras bancadas, em particular do PS e do CDS, mas a título pessoal não tenho a menor objecção em responder afirmativamente ao Sr. Deputado João Amaral.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Saias, tem a palavra.
O Sr. Luís Saias (PS): - Também não nos opomos a que se faça um preceito com as remissões todas, em vez de dois ou três preceitos como aparece na proposta.
No entanto, queria lembrar os Srs. Deputados que isto foi aquilo que se combinou, foi aquilo que se acordou. Claro que se poderia ter acordado numa coisa diferente. Por isso, dizemos que se agora se formar aqui consenso no sentido de que em vez de três ou quatro disposições remissivas se redigir só uma não temos oposição a fazer.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.
O Sr. Silva Marques (PSD):- Sr. Presidente, devemos, por um lado, procurar seguir as nossas relações interpartidárias e, por outro lado, ter também a maleabilidade de nos adaptarmos ao percurso do debate.