Francisco Manuel de Menezes Falcão

Henrique Manuel Soares Cruz.

Horácio Alves Marçal.

João Carlos Dias M. Coutinho Lencastre

José António de Morais Sarmento Moniz.

José Luís Nogueira de Brito.

José Miguel Anacoreta Correia.

José Vieira de Carvalho.

Luís Filipe Paes Beiroco.

Manuel António de Almeida Vasconcelos.

Manuel Jorge Forte Goes.

Manuel Leão Castro Tavares.

Narana Sinai Coissoró

Movimento Democrático Português - MDP/CDE:

António Monteiro Taborda.

João Cerveira Corregedor da Fonseca.

Maria Alfredo Cruz Ribeiro Viana.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia

Socialista (UEDS):

António Poppe Lopes Cardoso.

Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.

Octávio Luís Ribeiro da Cunha.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.

Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

Ruben José de Almeida Raposo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, em continuação da discussão das alterações ao Regimento, vai ser lida uma proposta de substituição ao artigo 19.° do Regimento, subscrita por Deputados do PS e do PSD.

Foi lida. É a seguinte:

O Sr. Presidente: - Está em discussão.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aguardei que algum dos proponentes esclarecesse o conteúdo desta proposta de substituição. Porém, isso não aconteceu.

A minha intervenção é no sentido da classificação da proposta. Porém, se os proponentes a quiserem clarificar, reservarei a minha intervenção para pedidos de esclarecimento.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não será preferível que seja o Sr. Deputado José Luís Nunes, como um dos proponentes da proposta, o primeiro orador a usar da palavra para a esclarecer?

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, se V. Ex.ª me autorizasse e o Sr. Deputado José Luís Nunes não visse nisso inconveniente, gostaria de usar da palavra na medida em que o Sr. Deputado José Luís Nunes poderia, eventualmente, responder também desde já à questão que vou suscitar.

O Sr. Presidente: - Então faça favor, Sr. Deputado.

Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A minha pergunta é no sentido de saber se os subscritores da proposta aceitam que, além de «grupo parlamentar» também constasse «agrupamento parlamentar», o que me parece lógico, na medida em que penso que a liberdade de organização deverá ser igualmente reconhecida aos agrupamentos parlamentares. E isto porque, embora na prática não se venha a verificar, não há nada que impeça que possa haver membros de um agrupamento parlamentar que exerçam funções na Mesa da Assembleia da República.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não temos nada a objectar à proposta agora formulada pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso. Assim, peço à Mesa e a V. Ex.ª, Sr. Presidente, que autorizasse a que fosse desde já acrescentada a expressão «agrupamento parlamentar» depois de «grupo parlamentar». Portanto, o n.° 1 da proposta de substituição que apresentámos passaria a ser a seguinte:

Cada grupo e agrupamento parlamentar estabelece livremente a sua organização.

Quanto ao problema dos secretários e vice-secretário, chamo a atenção do Sr. Deputado Silva Marques para o seguinte: o n.° 2 do artigo 19.° do requerimento tornava incompatíveis as funções de Presidente da Assembleia ou membro da Mesa e as de presidente ou vice-presidente de grupo parlamentar.

Liminarmente dir-se-ia que o n.° 2 era incompatível com o n.° 1 porque enquanto este conferia a liberdade de organização aos grupos parlamentares, o n.° 2 praticamente obrigava a que, pelo menos, hou vesse presidente e vice-presidente. Isto era muito