O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para um protesto.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Presidente: - Para um contraprotesto, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Bom, aquilo que o Sr. Deputado Jorge Lemos referiu é exactamente o contrário do que pretendemos conseguir, pois o nosso desejo é que uma prática, neste momento consagrada nos trabalhos da Assembleia, consiga consagração regimental. Por exemplo, todos nós sabemos, não direi nada que não seja conhecido, da admiração e estima que o Sr. Deputado Maia Nunes de Almeida, Secretário da Mesa, tem em todos os Srs. Deputados, sem excepção, creio, desde a Assembleia Constituinte.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Mas não é vice-presidente.
O Orador: - Tem sido uma pessoa pendular e, além disso, é alguém por quem todos têm universal estima, dadas as suas qualidades. Pois não é vice-presidente, Sr. Deputado. O Grupo Parlamentar do PCP resolveu, e bem, o seu problema de forma regimental não tendo vice-presidente e fazendo com que o Sr. Deputado Maia Nunes de Almeida, que tem funções importantes nesta Casa, não só pelas funções que exerce mas também pelas suas qualidades pessoais, esteja integrado no seu grupo parlamentar.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Mas o que é que isso tem a ver?
O Orador: - Como se vê, não fazemos nada mais que consagrar aquilo que a prática tem demonstrado.
Mas qual a solução para isto? Ter reuniões com o secretariado dos grupos com a presença do vice-presidente do grupo parlamentar. Pensou-se que seria melhor deixar a cada grupo parlamentar a forma como resolver o problema neste campo, não estabelecendo uma incompatibilidade. Creio ter sido claro.
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.
O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma muito curta intervenção, já que a mais não me atrevo depois de o Sr. Deputado José Luís Nunes ter praticamente esgotado esta matéria. Quero apenas dizer que o meu grupo parlamentar dá inteiro apoio a esta proposta de substituição subscrita por deputados do PS e do PSD.
Parece-nos que, tendo cada grupo parlamentar inteira autonomia para se organizar, se mantivéssemos um sistema em que os vice-presidentes estivessem numa situação diferente da dos vogais, não sendo, por outro lado, obrigatório pelo Regimento da Assembleia da República um figurino de organização dos grupos parlamentares que inclua vice-presidentes, estaríamos, de facto, a violar um princípio de igualdade relativamente às possibilidades de expressão de todos os deputados desta Casa.
Penso que a introdução proposta pêlos deputados do PS e do PSD é uma melhoria e por esse motivo votá-la-emos favoravelmente.
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.
O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pensamos que ao estabelecer a restrição que temos estado a debater, o Regimento visou evitar a coincidência entre o núcleo dirigente de cada grupo parlamentar e o núcleo dirigente da Assembleia da República, isto é, aqueles deputados que mais responsabilidade têm nas tarefas de direcção dos seus grupos e nas funções directivas da Assembleia da República. Trata-se de uma preocupação geral que aflora noutros pontos do Regimento - a de não confundir funções e distribuir poderes. Neste caso concreto bem se compreende porquê, pois o exercício de funções na Assembleia da República, a assembleia representativa de todos os portugueses, supõe naturalmente uma perspectiva que tenha em conta a realidade parlamentar e não apenas o interesse do grupo parlamentar de que se é deputado, donde, as cautelas hoje constantes do Regimento.
O PS suscita a questão de alterar esta regra e de suprimir a noção de núcleo dirigente tal como hoje se encontra consagrada. Creio que isso pode originar algumas dificuldades. Este «vestir e despir» da função de dirigente máximo de um grupo parlamentar e de