vice-presidente da Assembleia da República e as de presidente ou vice-presidente de grupo parlamentar A sua proposta, a ser aprovada, excluirá a incompatibilidade, pois irá liberalizar a acumulação de funções entre
vice-presidente da Assembleia e vice-presidente de grupo parlamentar. Vai mais longe que a proposta semiliberalizadora apresentada pelo Sr. Deputado José Luís Nunes.
Como penso que a matéria não está suficientemente amadurecida, ganharíamos se adiássemos a votação, pois teríamos um pouco mais de tempo de reflexão.
O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Silva Marques tem alguma razão nos problemas estruturais que coloca. A proposta que fizemos foi de transição, tendo presente a prática que, até este momento, tem sido seguida. Os regimentos melhoram na sua aplicação prática. A solução do Sr. Deputado Silva Marques, que é, de certo modo, a solução do Sr. Deputado Lopes Cardoso, poderá ser consagrada numa futura revisão e até lá inclinar-me-ia para a manutenção daquilo que consta da proposta.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, V. Ex.ª deseja responder?
O Sr. Silva Marques (PSD): - Não, Sr. Presidente. Desejava requerer o adiamento da votação e, assim, entregarei imediatamente na Mesa o respectivo documento.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se houver consenso em relação ao adiamento da votação, V. Ex.ª escusa de se maçar a entregar um requerimento.
Todos os grupos parlamentares estão de acordo com o adiamento desta votação? É que se estiverem de acordo, podemos desde já decidir nesse sentido.
Pausa.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, estamos de acordo com o adiamento desta votação porque não podemos estar em desacordo.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Espero que o Sr. Deputado José Luís Nunes não leve a mal a minha pretensão, pois, inclusivamente, o adiamento pode ser para amanhã.
Mas «nem tanto ao mar nem tanto à terra»! Andámos a trabalhar no Regimento durante meses e chegámos a certas conclusões. O Sr. Deputado José Luís Nunes introduziu repentinamente uma inovação - está no seu direito -, mas não se escandalize se eu requeiro o adiamento da votação por um dia. Será que o prejuízo para a República será assim tão grande, Sr. Deputado?
Se há consenso em se adiar a votação, não apresento requerimento na Mesa. Se não há, apresenta-lo-ei e era isso que interessava averiguar.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?
teoria. Sempre estivemos abertos a todos os adiamentos acerca desta matéria que foram considerados necessários e aquilo que tive ocasião de dizer, «que sou a favor do requerimento porque não posso ser contra», não se referia propriamente ao adiamento, mas sim ao facto de ter ouvido o Sr. Deputado Silva Marques dizer «ainda não vou propor o adiamento desta vez», fazendo depois surgir - qual caixa de brinquedos de Guignol do D. Roberto, que ambos apresentámos quando estudantes em Coimbra - uma proposta de adiamento. Acho que não está bem!
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.