O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradecia que não me obrigassem a suspender a sessão por outros motivos.

O Sr. Deputado Luís Saias deseja intervir?

O Sr. Luís Saias (PS): - Desejava fazer um requerimento à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, recordo-lhe que não pode ser votado nenhum requerimento, mas de qualquer maneira pode fazê-lo.

O Sr. Luís Saias (PS): - Sr. Presidente, requeremos a contagem do quorum por grupos e agrupamentos parlamentares e no caso de não haver, de facto, quorum pedimos a suspensão da sessão por 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lopes Cardoso, pretendia ainda dizer alguma coisa?

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, não queria prolongar o debate em torno desta questão que, em si própria, não prestigia esta Assembleia e o debate que em torno dela se está a travar também a não prestigia. Mas há coisas que não posso deixar passar em claro.

O Sr. Deputado Jorge Lemos disse que estávamos a proceder...

O Sr. Carlos Brito (PCP):- Já esperávamos!...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Para aqui é que vem a chuva!

O Orador: - O Sr. Deputado Jorge Lemos afirmou que estávamos a rever o Regimento de forma antidemocrática ou de forma não democrática.

Não posso deixar de protestar contra isso, podendo estar de acordo ou não com a revisão do Regimento. Creio que não podemos, legítima e seriamente, acusar de antidemocrática ou não democrática a forma como o Regimento está a ser revisto.

Pela minha parte e por parte dos meus camaradas, diria que se entendêssemos que ele estava a ser revisto de forma não democrática não seríamos cúmplices nesta revisão nem estaríamos aqui presentes.

Aplausos da UEDS, do PS e do PSD.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Oh! Oh!...

O Orador: - E quem participa nela, considerando-a antidemocrática, está a ser cúmplice de um acto que acaba por considerar, ele próprio, antidemocrático.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos fazer a contagem do quorum, como foi solicitado, e daria depois a palavra ao Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, desejava usar o direito de defesa, porque foram postas ...

O Sr. Presidente: - Dou-lhe a palavra depois de se verificar o quorum, que foi requerido antes de o Sr. Deputado Lopes Cardoso ter pedido a palavra.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Mas isso foi antes de o Sr. Deputado Lopes Cardoso ter pedido a palavra.

Protestos do PS e do PSD.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Não pode haver dois pesos e duas medidas, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, pedia-lhe o favor que aguardasse que se fizesse a contagem.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, desejava interpelar a Mesa,

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço-lhe que aguarde que se faça a contagem ...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço-lhe que, do mesmo modo como foi dada a palavra ao Sr. Deputado Lopes Cardoso, após a formulação do requerimento do Sr. Deputado Luís Saias, me seja dada a palavra em iguais circunstâncias.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, foi verificado o quorum e estão presentes, neste momento, 127 Srs. Deputados, dos quais 19 são do PCP, 11 do CDS, 51 do PS, 40 do PSD, 4 da UEDS, 1 da ASDI e 1 do MDP/CDE.

Há, portanto, quorum e poderemos passar à votação do requerimento do PS sobre a baixa à comissão do artigo proposto pelo PCP.

Dou, agora, a palavra ao Sr. Deputado Jorge Lemos para interpelar a Mesa.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, é para usar o direito de defesa, uma vez que as minhas palavras foram deturpadas pela intervenção do Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Presidente: - Faz favor.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - O que signifiquei -- e creio que toda a Câmara compreendeu - foi que não critiquei a forma de revermos o Regimento, mas sim as soluções. E estas, no nosso entender, são soluções antidemocráticas, uma vez que se visa retirar direitos aos partidos da oposição.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Se o Sr. Deputado Lopes Cardoso não considera que o seu partido é da oposição, se não considera que vai ser afectado pelas medidas que a maioria vai querer impor, é um problema seu.

Nós, como partido da oposição, não deixaremos de denunciar as malfeitorias que a maioria, neste momento, nos quer impor.

Aplausos do PCP.

Protestos do PS e do PSD.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Os fretes não são para nós!