Não quer a minha bancada, finalmente, deixar de dirigir uma palavra de saudação aos trabalhadores da segurança social, cuja papel na construção e consolidação de um sistema de segurança social de rosto humano não pode ser minimizado, já que, sem o seu trabalho e a sua dedicação, não poderá nunca ser verdadeira a afirmação de que todos têm direito à segurança social.
Aplausos do PSD.
O Sr. José Magalhães (PCP):- Hipocrisia!
O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O MDP/CDE não vai dar o apoio a este voto.
É evidente que neste voto se dizem algumas frases que não correspondem à verdade.
Dizer-se que o Governo deve continuar a zelar por uma política de segurança social pressupõe que o Governo está a zelar convenientemente por uma política de segurança social.
Segurança social, Srs. Deputados, é o que defende e compensa a população em situações de risco nas principais etapas da vida, ou seja, na infância, na juventude, na terceira idade e em tantos outros problemas que existem, como a invalidez, a prevenção contra o risco dos trabalhadores em geral na situação de emprego, o apoio decente aos sinistrados, etc.
É evidente que fazemos votos para que o Governo zele pela segurança social e não, como se diz aqui, para que «o Governo continue a lutar de forma intransigente pela defesa dos interesses dos cidadãos», porque o Governo não tem dado provas de estar a lutar de forma intransigente pela defesa dos interesses dos cidadãos neste domínio.
Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, de forma muito breve, não podemos dar, de forma nenhuma, apoio a este voto que surgiu da bancada do PSD.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O processo iniciou-se nesta forma, já manifestámos sobre ele a nossa estranheza e estranhamos também que a iniciativa tenha vindo do grupo parlamentar que tanto se tem batido para que a discussão do Regimento se faça sem interrupções e o mais rapidamente possível.
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Orador: - Supomos que é lamentável a forma como se estão a desenvolver os trabalhos nesta Câmara e neste domínio.
É evidente que, Sr. Presidente, consideramos ridículo que nos queiram arrastar para o apoio a um tipo de medida que não tem significado.
Não é com instituições de dias nacionais disto ou daquilo que se resolvem os problemas deste país.
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Orador: - Somos sensíveis ao significado da segurança social e comemoraremos essa nossa sensibilidade fazendo intervenções nesta Câmara, na sequência daquelas que fizemos quando propusemos aqui a votação da Lei de Bases da Segurança Social.
Mas não é com comemorações mais ou menos demagógicas, alargadas a todo o País, que se resolvem os problemas da segurança social.
Também nós entendemos que, realmente, a acção deste governo muito pouco tem a comemorar neste domínio da segurança social.
Aplausos do CDS.
O Sr. Handel de Oliveira (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Handel de Oliveira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também o Partido Socialista deseja manifestar a sua congratulação pelo facto de se ter celebrado o Dia Nacional da Segurança Social.
Lamentamos que tal celebração se tenha feito numa conjuntura particularmente difícil e fazemos votos para que a próxima comemoração do Dia Nacional da Segurança Social seja feita já numa conjuntura particularmente mais favorável, no sentido de corresponder aos anseios da população portuguesa na área da segurança social, que tão necessária é numa situação difícil como a que temos vivido em Portugal.
O Partido Socialista também desejaria que este Dia Nacional da Segurança Social pudesse ter sido celebrado com a associação da votação final da lei quadro da segurança social a que, por razões várias, não foi possível ainda proceder, mas que estamos convencidos irá contribuir, particularmente, para o engrandecimento de uma política de segurança social em Portugal.