forma, em grande parte por causa do seu grupo parlamentar. Ê preciso que isto fique bem claro, porque, por nós, as posições tinham ficado claramente arrumadas ontem.
O Sr. Presidente: - Para um contraprotesto, tem a palavra o Sr. Deputado António Taborda.
O Sr. António Taborda (MDP/CDE):- Queria dizer ao Sr. Deputado Hasse Ferreira que, possivelmente, ontem não esteve aqui no Plenário.
Quem discutiu ontem, durante todo o dia ...
O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Dá-me licença, Sr. Deputado?
O Orador: - Faça favor.
O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Sr. Deputado, para dizer isso é porque não esteve cá ou esteve a ler o jornal. Ë que não só estive todo o tempo no Plenário, como intervim por diversas vezes, como fui eu que tratei com outros deputados da substituição da nossa proposta.
Portanto, dizer que eu não estive cá quando estão registadas as intervenções que fiz, quando falei com membros de todos os grupos parlamentares, incluindo o do seu, sobre o tratamento deste assunto, é porque o Sr. Deputado não esteve cá ou esteve a ler o jornal ou qualquer documento interessantíssimo do MDP/CD E ou de outro partido.
O Orador: - Sr. Deputado, isso é o que pode acontecer quando não se deixa acabar a frase.
Eu disse «se calhar não esteve cá», porque ontem o MDP/CDE não fez qualquer intervenção de fundo sobre este problema.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Hoje também não!
O Orador: - Quem fez intervenções de fundo sobre este problema foi o PSD, por várias vezes foi o PS, foi o PCP e foi o CDS.
O Sr. Luís Beiroco (CDS): - O MDP esteve à capa!
Constituição que é dado aos partidos o poder directo de poderem fazer perguntas ao Governo.
O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Dá-me licença, Sr. Deputado?
O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Deputado António Taborda, já tínhamos o instituto das perguntais ao Governo antes de termos introduzido na Constituição, aquando da sua revisão constitucional, pelo labor de todos nós -o seu e o meu-, esta nova alínea.
Pretender fazer depender desta alínea o poder de fazer perguntas ao Governo parece-me que é um pouco excessivo.
O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Muito bem!
O Orador: - De acordo, Sr. Deputado. Efectivamente, já existia no actual Regimento.
Mas, então voltávamos novamente à «vaca fria»: também já existiam no Regimento os poderes dos agrupamentos parlamentares e a Constituição não fala dos agrupamentos parlamentares. Dizer-se nesta alínea, expressamente, o direito de ser informado, regular e directamente, pelo Governo é, parece-me, dar dignidade constitucional a um preceito que que já existia na prática, no Regimento e só no Regimento.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Exacto!
O Orador: - É evidente que aqui se metem muitos outros problemas, e não só problemas jurídicos, como eu disse no início da minha intervenção. É por isso que é difícil clarificá-los.
Mas a posição do MDP/CDE é clara: agrupamentos parlamentares sim, com direitos que não envolvam actos de eficácia externa da Assembleia.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Hasse Ferreira, para que efeito está a pedir a palavra?
O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Para exercer o direito de defesa, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - É justificável o exercício desse direito, pelo que tem a palavra para esse efeito.
O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Quero usar do direito de defesa, e não é como figura de retórica.
Quero usar do direito de defesa, porque penso que o Sr. Deputado António Taborda ultrapassou, em meu entender, os limites quando, referindo-se a mim, utilizou a palavra mentira.
Penso que é lamentável a utilização dessa expressão.
Mantenho a minha afirmação de que, artificialmente, os deputados do MDP/CDE tentam prolongar este debate. E mais: tentam pressionar um parecer favorável quanto a outro assunto que colocaram.
Portanto, considero que pode ser um ponto de vista diferente. Penso que é lamentável o uso da expressão «mentira».
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.
O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A intervenção que vou produzir foi-me suscitada por algumas considerações feitas pelo