O Sr. Presidente: - Está esclarecido, Sr. Deputado Lopes Cardoso?
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Vamos então proceder à votação em globo do texto lido pelo Sr. Secretário.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - A votação da alínea d) será, assim, adiada para a próxima sessão Plenária.
Passamos agora ao n.º 2 da proposta de substituição do PS. Peço, por conseguinte, ao Sr. Secretário o obséquio de ler essa proposta de substituição.
Foi lida. É a seguinte:
Proposta de substituição para o n.º 2 do artigo 21.º
2 - Constituem poderes do deputado que seja único representante de um partido os consignados nas alíneas a), b), 1.ª parte, e g) do número anterior.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser lido o n.º 3 da mesma proposta de substituição.
Foi lida. É a seguinte:
Proposta de substituição para o n.º 3 do artigo 21.º
3 - Cada agrupamento parlamentar, agrupamento de deputados independentes, bem como o deputado que seja único representante de um partido, tem direito a dispor de locais de trabalho em sede da Assembleia, bem como do pessoal técnico e administrativo da sua confiança, nos termos que a lei determinar.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está à votação esta proposta.
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Seguidamente, há uma proposta de aditamento apresentada pelo CDS, que vai ser lida.
Foi lida. É a seguinte:
Proposta de aditamento
Ser informado, regular e directamente pelo Governo, sobre o andamento dos principais assuntos de interesse público.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lemos, tenha a bondade.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, nós pedíamos 5 minutos de interrupção.
O Sr. Presidente: - É regimental. Estão concedidos.
Seguidamente é o intervalo regimental, pelo que a sessão recomeçará às 18 horas.
O Sr. Deputado Luís Beiroco pede a palavra para que efeito?
O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, eu peço 30 minutos de suspensão dos trabalhos depois do reinicio.
O Sr. Presidente: - Está concedido, Sr. Deputado. Os trabalhos recomeçarão às 18 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
Eram 17 horas e 25 minutos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.
Eram 19 horas.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Lopes Cardoso pede a palavra para que efeito?
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - É para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, em determinado momento V. Ex.ª anunciou que não poderia considerar o requerimento apresentado por deputados do MDP/CDE, do PCP e pelo Sr. Deputado independente porque ele tinha sido extemporâneo: teria sido solicitado já após anunciada a votação. Posteriormente, o requerimento foi admitido e não foi votado, pois, dada a sua natureza, não tinha de ser votado. A questão que coloco é a de saber se a Mesa reconsiderou quanto à cronologia dos factos, isto é, se o requerimento foi, de facto, apresentado antes de anunciada a votação. Se não é assim, se foi apresentado depois, anuncio à Mesa que impugnarei a decisão de admissão desse requerimento..
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a questão que V. Ex.ª levanta, salvo melhor opinião, e com o devido respeito, parece-me extemporânea. V. Ex.ª devia ter levantado essa questão aquando da decisão da Mesa no sentido de admitir o requerimento e não agora, passadas que estão duas votações sobre o mesmo artigo e estando agora em votação um aditamento ao n.º 1.
De qualquer forma, Sr. Deputado, a Mesa tem muito gosto em lhe esclarecer essa questão: a Mesa admitiu o requerimento porque ele era diferente daquele que foi formulado inicialmente pelo Sr. Deputado João Corregedor. Inicialmente o Sr. Deputado queria o adiamento global da votação daquele artigo. O requerimento não dizia respeito à votação global mas apenas a uma alínea desse artigo.