Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas

Reinaldo Alberto Ramos Gomes

José Manuel Maia Nunes de Almeida

Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

A Câmara concedeu a prorrogação do prazo concedido à Comissão Eventual de Inquérito aos incidentes ocorridos com o Sr. Deputado Manuel Lopes (PCP) para o referido inquérito, tendo produzido declaração de voto o Sr. Deputado José Manuel Mendes (PCP).

Ordem do dia. - Concluiu-se a apreciação da proposta de lei n.º 63/111, tendo sido concedida autorização legislativa ao Governo para definir em geral ilícitos criminais e penais.

Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Ministro da Justiça (Rui Machete), os Srs. Deputados Nogueira de Brito (CDS), José Magalhães (PCP), António Taborda (MDP/CDE), José Manuel Mendes (PCP), Montalvão Machado (PSD), Costa Andrade (PSD), Hasse Ferreira (UEDS), José Luís Nunes (PS) e Magalhães Mota (ASDI).

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 40 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Henrique Nazaré Conceição.

Acácio Manuel de Frias Barreiros.

Alberto Manuel Avelino.

Alexandre Monteiro António.

Almerindo da Silva Marques.

Amadeu Augusto Pires.

Américo Albino da Silva Salteiro.

António Cândido Miranda Macedo.

António da Costa.

António Gonçalves Janeiro.

António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.

António José dos Santos Meira.

António Manuel do Carmo Saleiro.

Avelino Feliciano Martins Rodrigues.

Beatriz Almeida Cal Brandão.

Belmiro Moita da Costa.

Bento Gonçalves da Cruz.

Carlos Augusto Coelho Pires.

Carlos Cardoso Lage.

Carlos Justino Luís Cordeiro.

Edmundo Pedro.

Eurico Faustino Correia.

Fernando Lourenço Gouveia.

Fernando Alberto Pereira de Sousa.

Fernando Fradinho Lopes.

Fernando Henriques Lopes.

Francisco Augusto Sá Morais Rodrigues.

Francisco Lima Monteiro.

Francisco Manuel Marcelo Curto.

Frederico Augusto Händel de Oliveira

Gaspar Miranda Teixeira.

Gil da Conceição Palmeiro Romão.

Hermínio Martins de Oliveira

João de Almeida Eliseu.

João do Nascimento Gama Guerra.

João Luís Duarte Fernandes.

Joel Maria da Silva Ferro.

Joaquim Leitão Ribeiro Arenga.

Jorge Alberto Santos Correia.

Jorge Lacão Costa.

Jorge Manuel Aparício Ferreira Miranda.