José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Manuel Santos Magalhães.

Manuel Correia Lopes.

Manuel Gaspar Cardoso Martins.

Manuel Rogério de Sousa Brito.

Maria Luísa Mesquita Cachado.

Maria Ilda Costa Figueiredo.

Maria Odete Santos.

Mariana Grou Lanita.

Octávio Augusto Teixeira.

Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes Almeida.

Adriano José Alves Moreira.

Alexandre Carvalho Reigoto.

António José de Castro Bagão Félix.

Amando Domingos Lima Ribeiro Oliveira.

Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.

David José Sigurado Ribeiro.

Francisco Manuel de Menezes Falcão.

Henrique Manuel Soares Cruz.

Horácio Alves Marçal.

João Carlos Dias M. Coutinho Lencastre.

José Augusto Gama.

José Luís Nogueira de Brito.

José Vieira de Carvalho.

Luís Filipe Paes Beiroco.

Manuel António de Almeida Vasconcelos.

Manuel Jorge Forte Goes.

Manuel Tomás Rodrigues Queiró.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

António Monteiro Taborda.

João Cerveira Corregedor da Fonseca.

Maria Alfreda Cordeiro da Cruz Ribeiro Viana.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (ÜEDS):

Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.

Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

Ruben José de Almeida Raposo.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai proceder à leitura de um requerimento.

Foi lido. Ê o seguinte:

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Comissão Eventual de Inquérito aos incidentes ocorridos com o Sr. Deputado Manuel Lopes, tendo concluído ser insuficiente o tempo que lhe foi concedido para o referido inquérito, dado ainda ser necessário continuar as diligências em curso, vem requerer o prorrogamento daquele prazo até 12 de Junho de 1984. Mais solicita a V. Ex.ª a inclusão desta matéria na reunião plenária da próxima terça-feira com vista a que a prorrogação solicitada possa ser votada naquela reunião ou antes de 16 de Maio, data em que expira o prazo fixado pela Resolução n.º 13/84.

Com os melhores cumprimentos.

Palácio de S. Bento, 11 de Maio de 1984. - O Presidente da Comissão Eventual de Inquérito, António da Costa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o requerimento que acaba de ser lido não fazia parte da ordem de trabalhos, mas presumo que há consenso dos grupos parlamentares para que, pelas razões expostas, ele seja hoje apreciado pelo Plenário.

Vamos votá-lo.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faz favor.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente, queria pedir que, caso fosse possível, a Mesa procedesse de novo à leitura do texto do requerimento.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.

Foi lido de novo.

O Sr. Presidente: - Vamos, pois, votar este requerimento.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS, do MDP/CDE e da ASDI e a abstenção do PCP, registando-se a ausência da UEDS.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começamos por lamentar que tenha sido necessário proceder ao pedido de prorrogação do prazo dentro do qual a Comissão deveria apurar os factos e emitir um relatório. Todavia, na Comissão, constatadas determinadas realidades, fomos ao ponto de propor uma data, que se nos afigurava bastante preferível, que era a do dia 31 de Maio.

Isto porque, na previsibilidade de a Assembleia da República encerrar os seus trabalhos desta sessão legislativa no dia 15 de Junho, ficaríamos ainda com o tempo necessário e bastante para todos os processos de agendamento e, anteriormente a eles, para a elaboração do texto do relatório que a Comissão de Inquérito deverá fazer presente a este Plenário.

Tal não aconteceu. Aquilo que acabámos de votar prolonga até ao dia 12 de Junho os trabalhos da Comissão, o que nos parece excessivo. Por isso, a nossa posição de voto é, por um lado, a tradução