Joaquim José Gatanho de Menezes.
José de Almeida Valente.
José Manuel Torres Couto.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel Alfredo Tito de Morais.
Partido Social-Democrata (PSD/PPD):
Amélia Cavaleiro Monteiro A. Azevedo.
João Luís Malato Correia.
Jorge Nélio Ferraz Mendonça.
Maria Margarida Salema Moura Ribeiro.
Marília Dulce Coelho Pires Raimundo.
Partido Comunista Português (PCP):
António da Silva Mota.
Carlos Alberto Gomes Carvalhas.
Joaquim Gomes dos Santos.
José Rodrigues Vitoriano.
Maria Margarida Tengarrinha.
Octávio Floriano Rodrigues Pato.
Centro Democrático Social (CDS):
Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares.
António Gomes de Pinho.
Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia.
João António de Morais Silva Leitão.
Joaquim Rocha dos Santos.
José António de Morais Sarmento Moniz.
Luís Eduardo da Silva Barbosa.
Narana Sinai Coissoró.
Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):
António Poppe Lopes Cardoso.
Octávio Luís Ribeiro da Cunha.
Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos enviado à Mesa para publicação
Em reunião realizada no dia 15 de Maio de 1984, pelas 15 horas, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados:
José António Valério do Couto (círculo eleitoral da Guarda) por José Manuel Henriques Pires das Neves (esta substituição é pedida para os dias 15 a 25 de Maio corrente, inclusive);
João Maurício Fernando Salgueiro (círculo eleitoral de Braga) por Telmo da Silva Barbosa (esta substituição é pedida para os dias 16 a 18 de Maio corrente, inclusive);
João Pedro Antas de Barros (círculo eleitoral de Viseu) por Luís Fernando Gonçalves Riquito (esta substituição é pedida para os dias 16 a 25 de Maio corrente, inclusive);
Adérito Manuel Soares Campos (círculo eleitoral de Aveiro) por José Augusto Ferreira de Campos (esta substituição é pedida para os dias 16 a 18 de Maio corrente, inclusive).
José Miguel Nunes Anacoreta Correia (círculo eleitoral de Leiria) por David José Leandro Duarte Ribeiro (esta substituição é pedida para os dias 15 a 25 de Maio corrente, inclusive).
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.
Declaração de voto enviada para a mesa para publicação, relativa ao projecto de lei n .º 320/III- Estatuto patrimonial do Presidente da República.
O CDS votou favoravelmente, na generalidade, o projecto de lei n.º 320/III, relativo ao estatuto patrimonial do Presidente da República, pelas razões que, de imediato, passa a aduzir:
Não negando que a situação remuneratória do Presidente da República se não compatibiliza com a sua posição face aos outros órgãos de soberania e, logo, entendendo que importa corrigir as disparidades existentes, entende o CDS que a Assembleia da República deveria aproveitar a oportunidade para normatizar inovadoramente, como é da sua exclusiva competência, «o estatuto dos titulares dos órgãos de soberania e do poder local, do Conselho de Estado e do Provedor de justiça, incluindo o regime das respectivas remunerações».
Os grupos parlamentares da maioria, no entanto, promoveram rapidamente esta iniciativa particular, cujo conteúdo precisa, sem dúvida, de ser aperfeiçoado, o que, de certo, não deixará de ser feito na comissão parlamentar competente. Aí o CDS apresentará propostas alternativas que permitam, desde já, sistematizar prospectivamente o futuro estatuto dos