O Sr. João Amaral (PCP): - O Sr. Deputado Manuel Moreira embatocou?

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Ambrósio.

O Sr. José Manuel Ambrósio (PS): - Sr.ª Deputada Odete Santos, ouvi com atenção a sua intervenção, e em relação a ela quero dizer que para nós, socialistas, não está em causa a necessidade de uma nova divisão geográfica e administrativa no que respeita ao Município de Almada.

A Sr. Deputada acusa que os projectos existentes em comissão apresentados pelo PS são projectos cujos contornos geográficos teriam sido feitos ao acaso. Quero, pois, dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que, em relação aos projectos de lei apresentados para o Município de Almada, se houve auscultação às populações foi o Partido Socialista que a fez, porque no que respeita aos projectos de lei hoje apresentados pelo Grupo Parlamentar do PCP nunca foi feita alguma auscultação às populações residentes naquela área.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Maria Odete Santos, há mais um orador inscrito para formular pedidos de esclarecimento. V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

A Sr.ª Maria Odete Santos (PCP): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Mendes.

O Sr. Marques Mendes (PSD): - Sr.ª Deputada Odete Santos, temos a lei quadro de criação de freguesias, elevação de povoações a vilas e de vilas a cidades, que é a Lei n.º 11/82, que fixa os critérios mínimos de possibilidade dessas criações.

Mas, uma vez que, apreciados esses projectos de lei na Comissão, é da competência da Assembleia da República proceder à votação, gostaria que a Sr.ª Deputada dissesse se entende que nessa votação o Parlamento funciona apenas como o passar um certificado ou como órgão político, que é de carácter legislativo, ou se pode ou não apreciar, sobre outros aspectos, os projectos de lei que lhe sejam presentes. Se o Parlamento funciona como mero cartório, não seria preferível fazer qualquer alteração no sentido de deixar esse assunto exclusivamente entregue à Comissão?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Odete Santos.

com um articulado igualzinho, com a mesma delimitação. Ora, isto é incómodo, Sr. Deputado!

Compreendo, pois, que os senhores deputados se tenham visto na necessidade de vir aqui apresentar projectos de lei um bocado diferentes. Só que os fizeram ao acaso; agarraram num mapa, numa caneta, e puseram um risco ao acaso.

Vozes do PSD: - Não apoiado.

Risos do PCP.

A informação do Sr. Deputado deve estar muito por baixo, porque, na verdade, não acredito que as populações tenham concordado com esta divisão que os Srs. Deputados apresentam à Assembleia da República.

Vozes do PCP: - Muito bem!

struir a evolução normal deste processo.

Vozes do PCP: - Muito bem!