ter, ou já está incluída na votação já feita, na generalidade?
sa parte, apenas, um exercício de análise interpretativa ou de hermenêutica, o que não nos compete neste momento. O requerimento foi admitido e importa, apenas, pô-lo à votação.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Leonel Santa Rita.
O Sr. Leonel Santa Rita (PSD): - Chegou a hora do intervalo. Já passam 3 minutos.
O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado. Vamos agora proceder à votação do requerimento de baixa à Comissão.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e os votos contra do PCP, do CDS, do MDP/CDE, da UEDS e do deputado independente António Gonzalez.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Antes de V. Ex.ª anunciar o intervalo, queria lembrar que ficou estabelecido, num consenso entre todos os grupos, que não haveria intervalo.
O Sr. Presidente: - Não tinha chegado à Mesa essa informação, com carácter oficioso.
O Sr. José Luís Numes (PS): - Queria pedir desculpa a V. Ex.ª da minha inadvertência, porque deveria tê-lo comunicado à Mesa e não o fiz. Não desejaria que visse nas minhas palavras nenhuma crítica, a não ser uma crítica a mim próprio.
O Sr. Presidente: - Ora essa, Sr. Deputado, não a merece. Não seja masoquista.
Em função do acordo estabelecido, vamos prosseguir tom os trabalhos, visto que não há intervalo.
Vamos proceder à votação na generalidade do projecto de lei n.º 9/III, apresentado pelo PSD, sobre a criação da freguesia de Bairradas, no concelho de Figueiró dos Vinhos.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Há um requerimento de baixa è Comissão que o Sr. Secretário vai passar a ler.
Foi lido. É o seguinte:
Os deputados abaixo assinados, do PS e PSD, requerem a baixa à Comissão da Administração Interna e Poder Local do projecto de lei n.º 9/III, que acaba de ser aprovado na generalidade, para que esta proceda à preparação da respectiva votação na especialidade, a fazer no Plenário da Assembleia da República, nos termos da alínea j) do artigo 167.º e do n.º 4 do artigo 171.º da Constituição da República Portuguesa, devendo a Comissão concluir o seu trabalho até 31 de Maio.
São primeiros subscritores deste requerimento, pelo PS, o Sr. Deputado Carlos Cordeiro e pelo PSD o Sr. Deputado Manuel Moreira.
O Sr. Presidente: - Vamos proceder à votação deste requerimento.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e votos contra do PCP, do CDS, do MDP/CDE, da UEDS e do deputado independente António Gonzalez.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Mendes.
O Sr. Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, a propósito dos projectos de lei n.º 13/111, 120/III e 268/III, está na Mesa e já foi distribuído um requerimento que, nos termos do artigo 150.º do Regimento, pede que aqueles projectos de lei baixem à Comissão antes da votação na generalidade.
O Sr. Presidente: - Tem razão, Sr. Deputado. O Sr. Secretário vai proceder à leitura do requerimento.
Foi lido. É o seguinte:
Os deputados abaixo assinados, do PSD, requerem que os projectos de lei n.ºs 268/III, 13/111 e 120/III, relativamente a criação da freguesia de Chafé, no concelho de Viana do Castelo, baixem à Comissão de Administração Interna e Poder Local, nos termos do artigo 150.º do Regimento - para esclarecimento de dúvidas surgidas acerca do significado da demissão da maioria dos membros da Assembleia de Freguesia de Anha -, antes da votação na generalidade.
Este requerimento tem como primeiro subscritor o Sr. Deputado Roleira Marinho.
O Sr. Alberto Avelino (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
É para fazer um aditamento a este requerimento.