O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, se não houver oposição, uma vez que os requerimentos de baixa à Comissão são do mesmo teor, o Sr. Secretário deixará de proceder à sua leitura, anunciando apenas os primeiros subscritores e, aliás, como até esses são sempre os mesmos, pode igualmente ser dispensada a sua leitura.
Como não há objecções, assim se procederá.
Vamos, pois, votar o requerimento de baixa à Comissão sobre o projecto de lei n.º 40/III, cujos subscritores são os Srs. Deputados Carlos Cordeiro, do PS, e Manuel Moreira, do PSD.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e da ASDI e votos contra do PCP, do CDS, da UEDS e do deputado independente António Gonzalez.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à votação na generalidade do projecto de lei n.º 83/III, do PCP - criação da freguesia de Santo Onofre, no concelho das Caldas da Rainha.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Vamos votar o requerimento de baixa à Comissão deste diploma e cuja leitura foi dispensada.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e da ASDI e votos contra do PCP, do CDS, da UEDS e do deputado independente António Gonzalez.
O Sr. Presidente: - Vamos votar na generalidade o projecto de lei n.º 94/III, do PSD - criação da freguesia de Rio Mau, no concelho de Penafiel.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à votação do requerimento de baixa à Comissão, cujo texto é idêntico aos anteriores.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e da ASDI e votos contra do PCP, do CDS, da UEDS e do deputado independente António Gonzalez.
O Sr. Presidente: - Vamos agora passar à votação na generalidade do projecto de lei n.º 128/III, do PCP - criação das freguesias da Fajarda, Branca, Erra, Biscainho e Santana do Mato, no concelho de Coruche.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Vai votar-se o respectivo requerimento de baixa à Comissão.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e da ASDI e votos contra do PCP, do CDS, da UEDS e do deputado independente António Gonzalez.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à votação na generalidade do projecto de lei n.º 133/III, do PCP - criação da freguesia da Pontinha, no concelho de Loures.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Vamos votar o requerimento de baixa à Comissão relativo ao projecto de lei acabado de votar.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e da ASDI e votos contra do PCP, do CDS, da UEDS e do deputado independente António Gonzalez.
O Sr. Presidente: - Vou agora pôr à votação na generalidade o projecto de lei n.º 134/III, do PCP - criação da freguesia de Outeiro da Cabeça, no concelho de Torres Vedras.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Vamos votar o respectivo requerimento de baixa à Comissão.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e da ASDI e votos contra do PCP, do CDS, da UEDS e do deputado independente António Gonzalez.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à votação do projecto de lei n.º 137/III, do PCP - criação da freguesia de Foros de Arrão, no concelho de Ponte de Sor.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Vamos votar o requerimento de baixa à Comissão.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e da ASDI e votos contra do PCP, do CDS, da UEDS e do deputado independente António Gonzalez.
O Sr. Presidente: - Vou pôr à votação na generalidade o projecto de lei n.º 138/III, do PCP - criação das freguesias de Longomel e Vale de Açor, no concelho de Ponte de Sor.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Vamos votar o requerimento de baixa à Comissão.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e da ASDI e votos contra do PCP, do CDS, da UEDS e do deputado independente António Gonzalez.
O Sr. Presidente: - Vamos agora proceder à votação do projecto de lei n.º 139/III, do PCP -criação da freguesia de Porto Covo, no concelho de Sines.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente. É para interpelar a Mesa.