Foi lido. É o seguinte:
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República:
Os deputados abaixo assinados requerem, nos termos do artigo 150.º do Regimento da Assembleia da República, a baixa à Comissão de Administração Interna e Poder Local do projecto de lei n.º 141/III, para nova apreciação na generalidade, no prazo de 60 dias.
O Sr. Presidente: - É primeiro subscritor deste requerimento o Sr. Deputado José Manuel Ambrósio. Srs. Deputados, vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e da ASDI e votos contra do PCP, do CDS, da UEDS e do deputado independente António Gonzalez.
O Sr. Presidente: - Segue-se a votação na generalidade do projecto de lei n.º 142/III, apresentado pelo PCP, que cria a freguesia de Sarilhos Pequenos, no concelho da Moita.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Em relação a este projecto de lei há um requerimento de baixa à Comissão, de que dispenso a leitura.
Vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e da ASDI e votos contra do PCP, do CDS, da UEDS e do deputado independente António Gonzalez.
O Sr. Presidente: - Em relação ao projecto de lei n.º 235/III, apresentado pelo PS, que se segue na lista que me foi fornecida, sucede que o respectivo dossier não se encontra, neste momento, na Mesa. Assim, e para não perdermos tempo, se os Srs. Deputados não virem nisso inconveniente, vamos prosseguir com os projectos de lei que se seguem imediatamente.
Pausa.
Não havendo objecções, vamos passar ao projecto de lei n.º 143/III, apresentado pelo PCP, que cria a freguesia do Pragal, no concelho de Almada. Em relação a este diploma há, igualmente, um requerimento, que vai ser lido.
Foi lido. É o seguinte.
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República:
Os deputados abaixo assinados requerem, nos termos do artigo 150.º do Regimento da Assembleia da República, a baixa à Comissão de Administração Interna e Poder Local do projecto de lei n.º 143/III, para nova apreciação na generalidade, no prazo de 60 dias.
É primeiro subscritor deste requerimento o Sr. Deputado José Manuel Ambrósio.
O Sr. Presidente: - Vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e da ASDI e votos contra do PCP, do CDS, da UEDS e do deputado independente António Gonzalez.
O Sr. Presidente: - Seguidamente, vamos passar à votação na generalidade do projecto de lei n.º 144/III, apresentado pelo PCP, que cria a freguesia de São Martinho, no concelho de Alcácer do Sal.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Existe um requerimento de baixa à Comissão relativo a este projecto de lei, do qual dispenso a leitura.
Vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e da ASDI e votos contra do PCP, do CDS, da UEDS e do deputado independente António Gonzalez.
O Sr. Presidente: - Segue-se a votação na generalidade do projecto de lei n.º 145/111, apresentado pelo PCP, que cria a freguesia de Caio-Rosário, no concelho da Moita.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Relativamente a este diploma que acaba de ser votado há um requerimento de baixa à Comissão de teor idêntico ao anterior, pelo que dispenso a sua leitura.
Vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e da ASDI e votos contra ao PCP, do CDS, da UEDS e do deputado independente António Gonzalez.
O Sr. Presidente: - Vamos votar na generalidade o projecto de lei n.º 146/III, apresentado pelo PCP, que cria a freguesia de São Francisco, no concelho de Alcochete.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Encontra-se na Mesa um requerimento de baixa à Comissão deste projecto de lei, cujo teor é idêntico aos anteriores, pelo que dispenso a sua leitura.
Vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e da ASDI e votos contra do PCP, do CDS, da UEDS e do deputado independente António Gonzalez.
O Sr. Presidente:- Vamos passar à votação na generalidade do projecto de lei n.º 152/III, apresentado